Guaraniaçu - Executivo acena reposição salarial de 3,75%

: 16 Janeiro 2019

O Governo Federal acaba de anunciar oficialmente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), responsável por medir a variação dos preços de produtos e serviços para o consumidor final, ou seja, a inflação acumulada do ano de 2018, índice de referência para o repasse do amento salarial anual.

Em reunião realizada na manhã desta terça dia 15, o Governo Municipal apresentou à diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais, proposta de repassar integralmente o IPCA de 3,75% como reposição salarial aos servidores públicos.

A presidente do Sindicato, Mirian Ferreira de Almeida Gemelli, afirmou que a entidade, CONVOCARÁ os associados, para apresentar a proposta, em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada as 17h30min da próxima sexta-feira 18, onde após sua aprovação, seguirá como Projeto de Lei para apreciação e aprovação do Legislativo Municipal para então, ser incorporado à Folha Salarial ainda no mês Janeiro de 2019.

Durante o encontro que contou com a presença do Secretário Municipal de Finanças, João Batista de Almeida, o Prefeito Osmário Portela, afirmou que a decisão de repassar integralmente o percentual do IPCA de 3,75% somente foi possível após estudo criterioso do Departamento de Contabilidade, vinculado a Secretária de Finanças, que com prudência e responsabilidade, sugeriu o repasse do IPCA, sem ocorrer o comprometimento do orçamento do Município.

Osmário lembrou a situação econômica ruim que vários municípios estão enfrentando, e frisou que Guaraniaçu é exceção nesse cenário, porque o nosso município está com todas as suas Despesas Correntes pagas.

Os servidores Municipais tiveram reposição em 2017 de 2% em janeiro e mais 2% em outubro; em 2018 receberam reposição de 3% em janeiro; para 2019 o Gestor municipal propõe aos servidores a reposição integral do IPCA de 3,75%.

O Prefeito disse que seu governo vem promovendo ações de austeridade para que em momentos como este, as dificuldades sejam superadas e as decisões tomadas em prol dos Servidores municipais as melhores possíveis.

Osmário se comprometeu que repassará os 2% não pagos no exercício de 2017, período em que recebeu o comando do Município com Percentual de 53,20% do Total da Despesa Líquida com Pessoal sobre a Receita Corrente Líquida na Folha de Pagamento. Registrou também, que o Limite Prudencial de Despesa com Pessoal nos Municípios é de 51,30% e o Limite Máximo é de 54,00% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na reunião foi citado ainda os benefícios que os Servidores obtiveram nos dois últimos anos como adequação na tabela de salário de 34 categorias, beneficiando 350 Servidores ativos e aposentados; o Vale Alimentação, o Kit Natalino e outras ações em reconhecimento e valorização dos Servidores públicos do Município de Guaraniaçu.