Guaraniaçu - Adesão ao programa de recuperação fiscal inicia na próxima semana

Os contribuintes que optarem em quitar seus débitos junto a Prefeitura de Guaraniaçu com descontos de multas, juros e parcelamento em até 48 vezes poderão aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de Guaraniaçu (Refig) a partir da próxima semana.

 

O programa que concede este benefício para dívidas oriundas de impostos e taxas municipais devidas até o ano passado foi aprovado na Câmara Municipal em 2º turno na sessão da última segunda dia 26, e já foi sancionado pelo prefeito municipal nesta terça dia 27.

 

Conforme a proposta de lei analisada e aprovada pelos vereadores, quem optar pelo pagamento a vista terá direito a descontos de 100% sobre multas e juros. Para parcelamento em até 12 vezes o desconto oferecido sobre multas e juros será de 80% e na opção de parcelar em até 24 meses, os descontos são de 70% sobre multas e juros. Para parcelamento em 30 vezes os descontos são de 60% e nas adesões com parcelamento em 48 vezes, os descontos de multas e juros são de até 50%.

 

 

Em todas as possibilidades de parcelamento o programa estabelece que a parcela mínima não pode ser inferior a R$ 100 para Pessoa Física (autônomo ou contribuinte individual) e R$ 300 para Pessoa Jurídica (empresa). A adesão ao programa será de 02 de abril até 29 de junho, não havendo possibilidade de prorrogação

 

Matérias

 

Além do Refig os vereadores também aprovaram em 2º turno na sessão desta segunda um projeto de lei que prevê a instituição e realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes aos educadores de escolas públicas instaladas no Município, matéria esta de autoria do vereador Flávio Francisco Rossoni Filho (Fefo), e em 1° turno foi votado e aprovado uma abertura de crédito no orçamento do Município de R$ 322 mil para realização de recuperação de estradas rurais nas localidades de Rio Medeiros, Bormann e Laranjal.

 

A próxima sessão ordinária acontece na segunda dia 02, a partir das 19 h. Participe ou acompanhe pelo site www.cmguaraniacu.pr.gov.br.

 

 

 

Por Vaneide Mellara