Guaraniaçu - Zé Bombeiro apresenta projeto reduzindo diárias

O presidente da Câmara de Guaraniaçu, vereador José Ivolmir de Oliveira (Zé Bombeiro) protocolou o projeto de lei (L) nº 003/2023, prevendo alteração no limite de diárias a serem concedidas para vereadores e servidores anualmente.

Conforme estabelece a Lei Municipal nº 1042/2017 pode ser concedido até 15 diárias por ano, e pela proposta apresentada pelo presidente fica limitado a duas diárias anuais por vereador e dez por servidor.

O projeto foi lido na sessão da última segunda-feira (27) e despachado para análise das comissões. O texto deve ser deliberado em Plenário nas próximas semanas.

As diárias tem a finalidade de custear despesas com transporte, alimentação e hospedagem para viagens realizadas pelos vereadores com objetivo de participar de reuniões com autoridades de diferentes poderes, assim como participação em eventos, seminários ou cursos, representação da Câmara em eventos diversos, e realização de serviços administrativos. Aos servidores, as diárias são restritas para participação em encontros, cursos, seminários ou congressos, e para realização de serviços administrativos.

A integra do projeto de lei pode ser conferida no site da Câmara Municipal de Guaraniaçu, menu Atividades Legislativas – Projetos de Lei Legislativo – Projeto de Lei (L) nº 003/2023.

Laranjeiras - Licitação para construção da Casa de Custódia está confirmada para o dia 5 de maio

O Governo do Estado divulgou a data de abertura do processo licitatório para a construção da Casa de Custódia de Laranjeiras do Sul, uma obra de 9.948,86m², que será construída no Bairro Presidente Vargas.

O certame está previsto para 5 de maio de 2023, as 9h30 no site licitacoes-e.com.br. O edital estará disponível para retirada a partir do dia 31 de março de 2023, nos endereços eletrônicos: www.comprasparana.pr.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br. A Fase 1, contempla a elaboração de projeto básico e executivo de Arquitetura e Engenharia e a Fase 2 execução da Obra.

O projeto está orçado em R$ 41.853.803,16 (quarenta e um milhões oitocentos e cinquenta e três mil, oitocentos e três reais e dezesseis centavos) e vai representar um aumento substancial na capacidade de geração de empregos diretos e indiretos e renda desde a fase de sua construção.

 

OBRA

A unidade prisional é um regime diferenciado e também estão previstas a construção de pavilhões industriais que possibilita aos apenados a execução de trabalhos de diversas naturezas, com a possível diminuição de sua pena em razão do tempo de trabalho. A obra também impactará profundamente no desenvolvimento daquela área de expansão urbana, trazendo serviços de infraestrutura que beneficiará toda a região, tais como rede de esgoto, reforço da rede de energia, instalação de fibra ótica, pavimentação asfáltica, rede de drenagem, construção de edificações comerciais e de serviços, residências e, contrariamente ao que se pensa, constituirá num oferecimento de maior segurança a toda população, transformando nossa cidade num polo de segurança pública, incentivando criação de mais uma Vara específica de Justiça, ampliação das atividades do DEPEN (Departamento Penitenciário do Estado) e incremento das ações relacionados ao serviços da justiça comum. 

O imóvel que a prefeitura doou com aval da Câmara de Vereadores, tem uma área total de 43.878,80m², sem benfeitorias, localizada no Loteamento Prefeito Amandio Ziguer Babinski, no Bairro Presidente Vargas.

 
 
 
 
 
 
 
 
Por - Assessoria