Nesta segunda dia 04, aconteceu em Pinhão, Pr., uma caminhada contra a reintegração de posse em que a justiça determinou a volta às mãos de uma propriedade na localidade do Alecrim à empresa Zattar
Na ação, 22 famílias foram despejadas e a situação comoveu a população da cidade. As famílias moravam no local já faziam 30 anos e agora estão alojadas em casas de parentes e amigos.
A concentração começou no trevo de acesso ao município e contou com um número considerável de pessoas.
Ainda sobre o tema a Associação dos Magistrados do paraná emitiu uma noto, que você vê na íntegra a seguir e abaixo veja fotos da manifestação.
NOTA PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ – AMAPAR -, entidade que congrega os juízes e desembargadores ativos e aposentados do Estado do Paraná, diante dos inúmeros questionamentos em relação ao cumprimento recente de decisão judicial que determinou a reintegração de posse no Munícipio de Pinhão, vem a público esclarecer os fatos:
1 – Em outubro de 2008, a empresa João José Zattar S/A ajuizou, na Comarca de Pinhão/PR, ação de reintegração de posse, com pedido de liminar (autos 302/2008), em decorrência da invasão na "Fazenda São Miguel 2”.
2 – A liminar, de forma fundamentada na lei, foi deferida no mesmo mês de outubro pelo Poder Judiciário local, o qual, então, oficiou à Polícia Militar requisitando o auxílio de força policial para cumpri-la. Todavia, passados mais de 09 (nove) anos, a decisão judicial ainda não havia sido efetivada pelo Poder Público.
3 - A empresa proprietária da área que deveria ser desocupada, a partir do momento em que a decisão judicial não poderia mais ser discutida e face ao seu descumprimento reiterado, requereu, em setembro de 2009, remessa de ofício ao TJPR para analisar a viabilidade de intervenção federal no Estado do Paraná (TJ-PR – Pedido de Intervenção Federal 4477907 PR). Mecanismo previsto na Constituição da República que visa, dentre outras finalidades, a fazer valer as decisões judiciais.
4 - Os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, julgaram procedente o pedido, com encaminhamento dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, solicitando seja deferida a intervenção postulada.
5 - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, nos nº IF-115 - PR (2014/0276027-3), relator Min. Herman Benjamin, julgou procedente o pedido de intervenção federal no Estado do Paraná e, por consequência, requisitou ao Exmo. Presidente da República, nos termos do art. 22 da Lei 8.038/1990, a fim de ser cumprida a ordem reintegratória expedida nos autos 302/2008 do Juízo da Comarca de Pinhão/PR.
6 - O Superior Tribunal assinalou, na oportunidade, que, há mais de 20 (vinte) anos, a postura recalcitrante do Executivo paranaense no cumprimento das decisões judiciais enfraquece o Poder Judiciário, cujas decisões gozam de coercibilidade no intuito de promover a paz social e viabilizar a vida em sociedade.
7 – O que se vê então na Comarca de Pinhão é justamente o cumprimento de decisão judicial datada de 2008, ratificada por sentença transitada em julgado, por ordem do Superior Tribunal de Justiça. Quanto ao ponto, é preciso informar que a atuação do Juiz Gabriel Oliveira, Titular da Vara Cível de Pinhão-PR, é orientada pela conclusão a que chegou o Superior Tribunal de Justiça de que a área deveria ser imediatamente desocupada, de maneira que transparecem infundadas as críticas a ele endereçadas no sentido de que estaria promovendo injustiça ou tomando medidas açodadas.
8 – O Poder Judiciário Paranaense não se mostra indiferente com a situação das pessoas que estavam nas áreas que foram desocupadas. No entanto, não é possível avalizar o descumprimento de decisões judicias. Se equívocos existem em decisões judicias, devem ser corrigidos pelo recurso e, uma vez não havendo possibilidade de discussão jurídica, a decisão judicial deve ser cumprida. Como anotou o Min. Herman Benjamin, do STJ, ao examinar a questão,a situação “é complexa”, pois envolve posseiros, quantidades extensas de terra, violência, negociações, decisões judiciais não cumpridas e direito de propriedade violado, sem contar que os atuais ocupantes não são mais aqueles de 2008, de modo que a inércia do estado consolida, cada vez mais, a ilegalidade.
9 – Aliás, antes de determinar a efetivação da reintegração, o Poder Judiciário de Pinhão encaminhou diversos ofícios a órgãos públicos com o objetivo de facilitar o cumprimento da decisão judicial e a alocação das pessoas que estavam na área. Oficiou-se à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Paraná, À Coordenadoria Especial de Mediação dos Conflitos de Terra (COORTERRA), à Assessoria Especial de Assuntos Fundiários (AEAF) do Estado do Paraná, ao Batalhão Especializado da Polícia Militar, na tentativa de se negociar a solução pacífica do conflito, considerando especialmente que a dificuldade da desocupação da área se encontra na inexistência de local para reassentamento das pessoas.
10 – Com as informações acima, além de melhor informar a população, apresentamos integral apoio à atuação do Juiz Gabriel Oliveira, Titular da Vara Cível da Comarca de Pinhão, que, com base nas leis e em cumprimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça, tem exercido com competência e responsabilidade a sua função pública.
Curitiba, 03 de dezembro de 2017
FREDERICO MENDES JUNIOR
Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná
Veja fotos da manifestação de hoje em fotos de Carolina Iensen.
A mulher que foi feita de refém por um homem armado com uma faca foi solta no começo da noite desta segunda dia 04.
O homem invadiu o prédio da Prefeitura de Pinhão, por volta das 09 horas e rendeu a moça.
As sequestro com cárcere privado duraram quase 10 horas. Após muitas negociações, além de libertar a mulher, o homem se entregou e acabou sendo preso. Ninguém se feriu.
De acordo com a Polícia Militar, o homem usava tornozeleira eletrônica e chegou a pedir dinheiro para libertar a vítima e fugir.
Testemunhas que trabalham no CRAS de Pinhão relataram que o homem fez outras duas funcionárias reféns antes: uma delas conseguiu escapar e a outra foi “trocada” pela terceira vítima. A polícia não confirma essas informações.
Ainda conforme o relato de testemunhas, o suspeito tem 35 anos, e era conhecido no Cras porque já recebeu atendimento no local.
Antecedente criminal. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp), o homem foi preso por homicídio em 2001. Ele chegou a fugir da penitenciária e foi recapturado três meses depois. A tornozeleira eletrônica foi colocada em agosto deste ano. Ele seria monitorado eletronicamente por seis meses e 26 dias, ainda segundo a Sesp
Por Valdinei Ferraz
Na sessão ordinária desta segunda dia 04, do Poder Legislativo de Guaraniaçu, a pauta de trabalho conta com três matérias que serão discutidas e votadas em 2º turno, sendo dois projetos de lei e um Decreto Legislativo.
Entre as proposta de lei que são de autoria do Executivo, uma trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2018 que prevê um orçamento fiscal de R$ 44 milhões e outra que altera programas e ações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) do próximo ano, compatíveis com a LOA.
Já o projeto de Decreto do Legislativo prevê a aprovação com ressalvas as contas do Poder Executivo referente o de 2015.
Por Assessoria
O programa Família Parananense conta com 152 famílias inscritas.
Dentre os projetos inclusos no programa, está a oficina de culinária e artesanato.
O Publico participante é de aproximsamente 33 mulheres, as quais, são atendidas uma vez por semana no CRAS.
O curso é dividido em dois horários; manhã e tarde.
As mulheres são capacitadas e aprendem a fazer salgados e doces para festas, padaria artesanal, receitas natalinas, bordados, crochê e muito mais.
A coordenadora do CRAS Solange Teixeira, destaca que as oficinas também se preocupam em resgatar a autoestima das participantes e de suas famílias, visando o fortalecimentos dos vínculos familiares e comunitários, trabalho prioritário do CRAS." A nossa meta é ensinar para que elas comecem a fazer para vender. Quando vemos que a aluna esta ganhando dinheiro comercializando os produtos, é uma realização", afirmam as monitoras da oficina Margarida Bocalon e Mariliza Albuquerque. De acordo com elas as participantes também, aprendem sobre alimentação saudável e como cozinhar sem desperdícios aproveitando os alimentos ao máximo.
A secretária de Assistência Social Eliane de Camargo Dominiak, ressalta a importância das oficinas e a preocupação do atual governo em investir em cursos que ajudam a transformar a vida das famílias.
Com o objetivo de oferecer mais tempo para as compras de final de ano, o comércio de Guaraniaçu terá um horário especial.
Veja abaixo, as alterações e programe-se.

¹Esses são os horários limites, a empresa que optar por fechar antes desse horário, poderá o fazer.
² Horário destinado apenas aos mercados.
Por Assessoria ACEG
Com um final de semana bastante movimento, o município de Campo Bonito conheceu os novos campeões das modalidades de Futsal Masculino e Voleibol Misto, edição 2017. Todos os jogos foram disputados no Ginásio de Esporte Luiz Carlos Picolli dos Santos e contou grande público em todas as rodadas.
Além das finais, também aconteceu os jogos que disputaram a terceira colocação.
Receberam premiações, as três melhores equipes de cada modalidade, e também o goleiro menos vazado e o artilheiro do campeonato de futsal.
NO VOLEIBOL MISTO
Na noite de sábado, em um bonito jogo, a equipe da "Saúde" venceu a equipe do “Alto Lajeado A” e ficou com o 3º lugar no Voleibol Misto.
Para a grande final, em um jogo bastante disputado, a equipe do Alto Lajeado B derrotou a equipe Os Zenis e ficou com o título no Voleibol Misto.
Classificação:
1º Alto Lajeado B
2º Os Zenis
3º Saúde
4º Alto Lajeado A
NO FUTSAL
Quem compareceu ao Ginásio de Esporte Luiz Carlos Picolli dos Santos, na noite de domingo, acompanhou dois jogos bastante disputados. A noite começou com a disputa do 3º lugar, disputada entre a equipe do Bairro São Francisco e Barbearia do Chumbo, onde a equipe do Bairro São Francisco venceu pelo placar de 6 a 2.
Para a grande final, em um jogo bastante parelho, a equipe do Alto Lajeado conseguiu abrir vantagem nos últimos minutos e se sagrou a grande campeã de futsal pelo placar de 5 a 2 sobre a equipe do Santa Maria A.
Classificação:
1º Alto Lajeado
2º Santa Maria A
3º Bairro São Francisco
4º Barbearia do Chumbo
O artilheiro do campeonato foi o atleta Fernando Vidal, da equipe do Santa Maria, que marcou 19 gols em 6 partidas.
O mérito de goleiro menos vazado ficou com o atleta Adriano Bonetti, da equipe do Alto Lajeado, que sofreu 18 gols em 6 jogos.

















