Na manhã de quinta dia 30, o Prefeito Prof. Moises recebeu no Gabinete, Lenilce Maria Traversini dos Santos, ela professora desde 08/04/1983 e ele também Professor Antonio Valmir dos Santos, exerce sua função desde 01/03/1982.
O Prefeito recebeu os dois e assinou o decreto de aposentadoria de ambos. Agradeceu e Parabenizou por todos esses anos de trabalho e dedicação em prol a Educação do Município.
Estiveram presentes no ato da assinatura o Presidente da Câmara dos Vereadores Alcedino Pedro Soares, os Vereadores Ricardo Barreto e Leocir Reck o secretário de Administração Francisco Alves dos Santos, também o secretário de Finanças Oziel.
Por Assessoria
Foi liberada vaga no Centro de Tratamento de Queimados de Londrina, para a jovem de 20 anos, vítima de queimaduras no domingo dia 03, que segue internada no Hospital Universitário.
A paciente deve ser transportada em aeronave do programa Paraná Urgência.
Caso as condições meteorológicas sejam desfavoráveis para voo, a UTI Móvel do Samu será usada.
A jovem está em estado grave.
Os últimos dias foram de tempo bom com bastante sol e o tempo ajudou o Departamento de Viação de Rio Bonito do Iguaçu para que desenvolvesse um bom trabalho.
Foram vários quilômetros de estradas cascalhadas e recuperadas. Começando pela comunidade da Barraginha, entrada pelo asfalto na BR 158, indo até a comunidade do Paraíso.
Outros locais que tiveram a passagem das máquinas foram: comunidade Santo Antônio, comunidade Nova Estrela, comunidade do Trevo do 10 de Maio até a comunidade Água Morna. Vários trechos de estradas dessas localidades foram recuperados e inclusive com colocação de bom cascalho.
Importante lembrar as comunidades que não possuem cascalheiras, que providenciem ou indiquem o local onde tenha, para que a hora que as máquinas chegarem já tenham o cascalho arrumado. De acordo com os funcionários do Parque de Máquinas, a maior dificuldade é conseguir cascalho de boa qualidade.
Por Assessoria
Neste final de semana os ladrões agiram e roubaram duas baterias e 250 litros de diesel de uma retroescavadeira hidráulica da Prefeitura Municipal.
A máquina tava na cascalheira próxima a comunidade Santo Antonio – Assentamento Ireno Alves. Foi feito boletim de ocorrência.
Os ladrões deixaram no local uma garrafa plástica de cachaça, o que pode ajudar a polícia a desvendar o crime.
É importante a comunidade tomar consciência e ajudar a proteger o patrimônio público.
Agora por causa desse roubo, a máquina ficará parada, prejudicando o Parque de Máquinas e principalmente a comunidade que ficará com suas estradas sem o cascalho.
Por Assessoria
Na tarde desta segunda dia 05, o fórum de Laranjeiras do Sul, recebeu a presença do juiz auxiliar da biometria, Marcelo Quentin, o qual veio até a cidade para realizar um balanço dos cadastros biométricos que estão acontecendo neste ano no fórum eleitoral.
Segundo Marcelo, “Laranjeiras do Sul, tem um foco maior, devido a sua grande região e por ter assentamentos, reserva indígena, e uma extensa zona rural, então é um local que tem uma demanda que necessita um cuidado especial, por parte do TSE.”
Faltando poucos dias para finalizar o recadastramento biométrico, o TSE se diz estar feliz, devido ao grande numero, e a colaboração da população de Laranjeiras e da Região.
Nesta segunda dia 05, segundo o cheff do cartório, faltando dez dias para encerrar o prazo, mais de 88% do eleitorado atual já realizou o recadastramento e saiu em dia com o pais.
È bom ressaltar que, após o dia 15 de Dezembro, o titulo de eleitor das pessoas que não comparecerem no fórum, será cancelado, e não poderá votar nas eleições de 2018, além de terem vários problemas, com o bolsa família, programas federais, questões relacionadas a passaporte, entre outros.
Segundo Marcelo, “Não haverá prorrogação do prazo, a data foi estendida para não faltar tempo. Pedimos aos 11% que faltam, que não deixem para ultima hora, e procurem vir o quanto antes, pois se os 11% que correspondem a aproximadamente 5 mil pessoas, deixarem para ultimo dia, o fórum ficará pequeno...”
Nesta segunda dia 04, aconteceu em Pinhão, Pr., uma caminhada contra a reintegração de posse em que a justiça determinou a volta às mãos de uma propriedade na localidade do Alecrim à empresa Zattar
Na ação, 22 famílias foram despejadas e a situação comoveu a população da cidade. As famílias moravam no local já faziam 30 anos e agora estão alojadas em casas de parentes e amigos.
A concentração começou no trevo de acesso ao município e contou com um número considerável de pessoas.
Ainda sobre o tema a Associação dos Magistrados do paraná emitiu uma noto, que você vê na íntegra a seguir e abaixo veja fotos da manifestação.
NOTA PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ – AMAPAR -, entidade que congrega os juízes e desembargadores ativos e aposentados do Estado do Paraná, diante dos inúmeros questionamentos em relação ao cumprimento recente de decisão judicial que determinou a reintegração de posse no Munícipio de Pinhão, vem a público esclarecer os fatos:
1 – Em outubro de 2008, a empresa João José Zattar S/A ajuizou, na Comarca de Pinhão/PR, ação de reintegração de posse, com pedido de liminar (autos 302/2008), em decorrência da invasão na "Fazenda São Miguel 2”.
2 – A liminar, de forma fundamentada na lei, foi deferida no mesmo mês de outubro pelo Poder Judiciário local, o qual, então, oficiou à Polícia Militar requisitando o auxílio de força policial para cumpri-la. Todavia, passados mais de 09 (nove) anos, a decisão judicial ainda não havia sido efetivada pelo Poder Público.
3 - A empresa proprietária da área que deveria ser desocupada, a partir do momento em que a decisão judicial não poderia mais ser discutida e face ao seu descumprimento reiterado, requereu, em setembro de 2009, remessa de ofício ao TJPR para analisar a viabilidade de intervenção federal no Estado do Paraná (TJ-PR – Pedido de Intervenção Federal 4477907 PR). Mecanismo previsto na Constituição da República que visa, dentre outras finalidades, a fazer valer as decisões judiciais.
4 - Os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, julgaram procedente o pedido, com encaminhamento dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, solicitando seja deferida a intervenção postulada.
5 - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, nos nº IF-115 - PR (2014/0276027-3), relator Min. Herman Benjamin, julgou procedente o pedido de intervenção federal no Estado do Paraná e, por consequência, requisitou ao Exmo. Presidente da República, nos termos do art. 22 da Lei 8.038/1990, a fim de ser cumprida a ordem reintegratória expedida nos autos 302/2008 do Juízo da Comarca de Pinhão/PR.
6 - O Superior Tribunal assinalou, na oportunidade, que, há mais de 20 (vinte) anos, a postura recalcitrante do Executivo paranaense no cumprimento das decisões judiciais enfraquece o Poder Judiciário, cujas decisões gozam de coercibilidade no intuito de promover a paz social e viabilizar a vida em sociedade.
7 – O que se vê então na Comarca de Pinhão é justamente o cumprimento de decisão judicial datada de 2008, ratificada por sentença transitada em julgado, por ordem do Superior Tribunal de Justiça. Quanto ao ponto, é preciso informar que a atuação do Juiz Gabriel Oliveira, Titular da Vara Cível de Pinhão-PR, é orientada pela conclusão a que chegou o Superior Tribunal de Justiça de que a área deveria ser imediatamente desocupada, de maneira que transparecem infundadas as críticas a ele endereçadas no sentido de que estaria promovendo injustiça ou tomando medidas açodadas.
8 – O Poder Judiciário Paranaense não se mostra indiferente com a situação das pessoas que estavam nas áreas que foram desocupadas. No entanto, não é possível avalizar o descumprimento de decisões judicias. Se equívocos existem em decisões judicias, devem ser corrigidos pelo recurso e, uma vez não havendo possibilidade de discussão jurídica, a decisão judicial deve ser cumprida. Como anotou o Min. Herman Benjamin, do STJ, ao examinar a questão,a situação “é complexa”, pois envolve posseiros, quantidades extensas de terra, violência, negociações, decisões judiciais não cumpridas e direito de propriedade violado, sem contar que os atuais ocupantes não são mais aqueles de 2008, de modo que a inércia do estado consolida, cada vez mais, a ilegalidade.
9 – Aliás, antes de determinar a efetivação da reintegração, o Poder Judiciário de Pinhão encaminhou diversos ofícios a órgãos públicos com o objetivo de facilitar o cumprimento da decisão judicial e a alocação das pessoas que estavam na área. Oficiou-se à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Paraná, À Coordenadoria Especial de Mediação dos Conflitos de Terra (COORTERRA), à Assessoria Especial de Assuntos Fundiários (AEAF) do Estado do Paraná, ao Batalhão Especializado da Polícia Militar, na tentativa de se negociar a solução pacífica do conflito, considerando especialmente que a dificuldade da desocupação da área se encontra na inexistência de local para reassentamento das pessoas.
10 – Com as informações acima, além de melhor informar a população, apresentamos integral apoio à atuação do Juiz Gabriel Oliveira, Titular da Vara Cível da Comarca de Pinhão, que, com base nas leis e em cumprimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça, tem exercido com competência e responsabilidade a sua função pública.
Curitiba, 03 de dezembro de 2017
FREDERICO MENDES JUNIOR
Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná
Veja fotos da manifestação de hoje em fotos de Carolina Iensen.
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