A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu Parecer Prévio pela desaprovação das contas de 2016 do Município de Foz do Jordão (Centro-Sul), de responsabilidade do ex-prefeito Neri Antônio Quatrin (gestão 2013-2016).
Os motivos foram o déficit financeiro de 8,06% constatado em relação à receita arrecadada de fontes livres – superior ao limite de 5% tolerado pelo TCE-PR -; a falta de reconhecimento de despesa previdenciária de R$ 299.389,05; e a realização de despesas nos últimos dois quadrimestres de mandato com parcelas a serem pagas no ano seguinte, porém sem a suficiente disponibilidade de caixa, conforme critérios fixados no Prejulgado nº 15 do TCE-PR.
Os conselheiros ressalvaram ainda os atrasos do então gestor para publicar dois relatórios resumidos bimestrais de execução orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao segundo semestre de 2015; para realizar audiência pública de avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2016; e para enviar dados contábeis ao Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE-PR. Também foi objeto de ressalva a ausência de pagamento de aportes para cobrir o déficit atuarial do regime próprio de previdência social (RPPS) do município.
Em virtude das irregularidades, Quatrin recebeu três multas que somam R$ 12.588,00 para pagamento em janeiro. Ele e seu sucessor, o atual prefeito Ivan Pinheiro da Silva (gestão 2017-2020), também foram sancionados individualmente em R$ 3.147,00, devido à demora no encaminhamento de informações ao SIM-AM do Tribunal.
As sanções estão previstas no artigo 87, incisos III e IV, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Somadas, elas correspondem a 180 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atualização mensal, vale R$ 104,90 neste mês.
Os demais membros do órgão colegiado do TCE-PR acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, conselheiro Ivens Linhares, na sessão de 10 de dezembro. Cabe recurso contra a decisão contida no Acórdão de Parecer Prévio nº 629/19 – Segunda Câmara, veiculado no dia 18 do mesmo mês, na edição nº 2.209 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
Após o trânsito em julgado do processo, o Parecer Prévio do TCE-PR será encaminhado à Câmara Municipal de Foz do Jordão. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo municipal. Para desconsiderar a decisão do Tribunal expressa no parecer técnico, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares.(Fonte TCE/PR).
Na manhã desta quinta dia 30, o proprietário de uma residência saiu entre 8 as 10hrs e quando retornou se deparou com uma porta arrombada.
Os meliantes furtaram um botijão de gás.
De imediato após a comunicação do furto, os policiais iniciaram buscas e abordaram nas proximidades dois indivíduos suspeitos e uma adolescente, os quais disseram que somente estavam passando pelas proximidades.
A Polícia Militar faz patrulhamentos diurnos e noturnos para coibir as ondas de furtos que assustam os ibemenses.
Dando sequência ao trabalho de manutenção e recuperação de estradas rurais, a Prefeitura de Pinhão, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Viação, está realizando várias melhorias em diversas estradas rurais do município.
Somente nesse mês já foram realizadas revitalizações em diversos trechos que dão acesso às comunidades do interior, e as equipes seguem trabalhando também para possibilitar o escoamento da produção rural com mais facilidade para os produtores. Janeiro é um período em que grande parte dos servidores entram em férias coletivas, mesmo assim o trabalho de manutenção e melhorias das estradas rurais continuou, pois segundo Beraldo, este é um trabalho que não pode parar. “Assumi a Prefeitura neste mês como tenho feito todos os anos da nossa gestão e com o compromisso de manter o cronograma de melhorias das estradas mesmo com a equipe reduzida em razão do período de férias, pois este é um trabalho que não pode parar”.
No inicio desta semana, o prefeito em exercício Beraldo Amaral, acompanhou os trabalhos de cascalhamento, patrolamento e construção de bueiros na região de Guarapuavinha. Beraldo destacou um fato que considera muito importante para a conservação das estradas, que é a participação da comunidade no cuidado com as vias. “Fiquei feliz em ver a comunidade ajudando na construção de um bueiro enquanto a equipe da prefeitura trabalhava na melhoria da estrada”.
Na tarde de sábado ocorreu a segunda rodada do Campeonato de Futebol Sete da região de Barreiros, o qual conta que conta com a participação de oito times. Mais uma o público compareceu para assistir os jogos e quem também esteve prestigiando o evento nesse último domingo foi o Vereador Israel Santos e o Secretário de Esportes Josoel de Moraes.
Confira os resultados:
CSA 05 x 03 Gavazone
Veteranu’s 02 x 05 JZ Esportes
Os Colegas 03 x 05 Geração
Nova Aliança 01 x 02 Beira Rio
Com os resultados, o Beira Rio é o líder com 06 pontos, seguido por C.S.A também com 06 pontos e Os Colegas, Geração, J.Z. Esportes e Gavazone, todos com 03 pontos. Veteranu’s e Nova Aliança ainda não pontuaram. A próxima rodada ocorre dia próximo 02 a partir das 14 horas, com os seguintes confrontos:
14:00 Beira Rio x JZ Esportes
15:00 CSA x Geração
16:00 Nova Aliança x Veteranu’s
17:00 Os Colegas x Gavazone
Policiais militares ajudaram a salvar a vida de um bebê de oito dias no Faxinal dos Ribeiros em Pinhão, próximo ao assentamento e Igreja Santa Rita.
De acordo com a polícia uma pessoal ligou para o 190 e pediu ajuda pois o bebê estava afogado após por bronquioaspiração.
Assim, a policial militar, Soldado Coradassi que atendeu a ocorrência orientou a execução da Manobra de Heimlich. Entretanto, a medida não teve êxito.
Então a policial orientou que a família embarcasse em um carro e viesse de encontro à ambulância e a viatura da PM, com os Soldados Bandeira e Bruno que estariam deslocando e que mantivessem o contato via telefone durante o trajeto para continuar executando as manobras de desobstrução.
Assim, os policiais encontraram a ambulância, e graças as orientações da Soldado Coradassi, o bebê já estava estabilizado. Prestado atendimento pelos bombeiros civis e encaminhado o bebê até o Hospital Santa Cruz em Pinhão, para melhor análise clínica.
No Hospital o médico Dr. Edson Crema Junior informou que a criança ficaria hospitalizada por precauções.(Com RSN)
Nesta quinta dia 30, a Polícia Militar em patrulhamento prendeu o indivíduo G.S.
Contra o mesmo havia dois mandados de prisão expedidos pela Comarca de Cascavel pelos artigos 12 (posse irregular de arma de fogo de uso permitido) e artigo 121 (homicídio).
O preso foi entregue na carceragem da 15ª SDP em Cascavel, onde permanece a disposição da justiça.
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