Giro Regional

Na noite deste domingo dia 10, por volta das 20h30min um incêndio destruiu totalmente uma residência do caseiro da propriedade e parte de um aviário na Linha Cecato.

(Foto: Incêndio na casa - Defesa Civil).

 Os bombeiros comunitários receberam apoio da equipe do Corpo de Bombeiros de Cascavel.

Só foi possível conter as chamas em parte do aviário.

Nesta manhã de segunda dia 11, os bombeiros retornaram ao local para conter novamente um novo princípio de incêndio no aviário.

A Polícia Civil registrou o sinistro.

As causas serão apuradas.

Tentativa frustrada de fuga se estendeu por cerca de 20 quilômetros, na BR-277 e por uma estrada rural em Guaraniaçu.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 100 mil carteiras de cigarro na noite desta sexta dia 08, em Guaraniaçu.

Contrabandeada do Paraguai e avaliada em meio milhão de reais, a carga era transportada em um caminhão Volkswagem 13.190.

Às 18h10, uma equipe da PRF que fazia ronda pela rodovia BR-277 deu ordem de parada ao motorista, que iniciou uma tentativa de fuga.

Após aproximadamente 20 quilômetros, o caminhoneiro ingressou em uma estrada rural. A uma velocidade incompatível com a via, colocou em risco a vida de pedestres, nas imediações de uma comunidade. As pessoas tiveram que sair da estrada para evitar um atropelamento.

Mais à frente, o homem saltou da cabine com o veículo ainda em movimento e correu para o mato. Minutos depois, os agentes da PRF conseguiram encontrá-lo.

Aos policiais rodoviários federais, o preso, com 27 anos de idade e morador de Cascavel (PR), disse que pegou o caminhão em São Miguel do Iguaçu (PR) e que pretendia levá-lo até Curitiba.

No caminhão, além do cigarro, havia ainda um aparelho ilegal de radiocomunicação, em funcionamento. Do outro lado da linha, era possível ouvir chamados pelo nome do contrabandista preso pela PRF.

A PRF registrou a ocorrência nas unidades da Polícia Federal e da Receita Federal em Cascavel. O preso responderá a princípio pelos crimes de contrabando, direção perigosa, desobediência e atividade ilegal de telecomunicações. (Com PRF)

Um acidente aconteceu no início da noite deste domingo dia 10, na Avenida Pinheirais em frente a Igreja Matriz no centro da cidade.

De acordo com informações um veículo Onix conduzido por Cleiton da Rosa e um Gol conduzido por Wellington Santos se envolveram na colisão.

O Gol acabou capotando sobre o canteiro da avenida.

O Samu foi acionado em dos envolvidos foi encaminhado ao Hospital Municipal, não sendo informado o seu estado de saúde. Os outros ocupantes de ambos os carros tiveram apenas escoriações. (Com TV Online).

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná deu provimento ao Recurso de Revista contra o Acórdão nº 3010/16, da Segunda Câmara da Corte, interposto pelo ex-prefeito de Quedas do Iguaçu Edson Jucemar Hoffman Prado (gestão 2013-2016). Com a decisão, o TCE-PR emitiu Parecer Prévio pela regularidade com ressalva da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2015 deste município da região Centro-Sul do Paraná. Tanto a multa quanto a restituição de valores impostas ao ex-gestor foram afastadas.

Na decisão original, o TCE-PR julgou irregular o pagamento de juros e multas decorrentes de atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias pelo município a seu regime próprio de previdência social (RPPS) naquele ano, no valor de R$ 111.210,49. A responsabilidade da restituição do valor, devidamente corrigido, foi atribuída ao ex-prefeito. Também em razão dos pagamentos em atraso, desrespeitando a legislação, Edson Prado havia recebido uma multa que corresponde a 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR), sanção prevista no artigo 87, inciso IV, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual n° 113/2005).

Em seu voto, o relator do processo de Recurso de Revista, conselheiro Ivens Linhares, argumentou que, apesar de serem verídicas as falhas técnicas na gestão dos pagamentos, foi necessário considerar as informações apresentadas pelo recorrente quanto à insuficiência de arrecadação, que refletiu em três dos quatro meses inadimplentes. Além das medidas tomadas pelo então gestor para reduzir os débitos previdenciários, o relator não identificou má utilização de dinheiro público ou negligência na elaboração e execução do planejamento fiscal.

Ao propor o acolhimento do recurso, o relator alegou que, diante das circunstâncias, o ex-prefeito não cometeu um erro grosseiro para que lhe seja atribuída a responsabilidade da devolução dos valores, conforme o artigo 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, segundo a qual o agente público deve responder pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.

Por isso, Linhares propôs que a irregularidade atribuída a Edson Prado fosse convertida em ressalva, uma vez que autarquia municipal acabou sendo ressarcida do prejuízo decorrente da inadimplência ainda no ano de 2015. Além disso, recomendou o afastamento da multa também aplicada ao ex-prefeito.

Os demais membros do órgão colegiado acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, na sessão de 11 de março. Cabe recurso contra a nova decisão, expressa no Acórdão nº 617/20 – Tribunal Pleno, veiculado no dia 18 daquele mês, na edição nº 2.261 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

Por Assessoria