Catanduvas

Catanduvas - Administração recorre a comissão de mediação de conflitos fundiários para buscar solução ao impasse de desapropriações

Catanduvas - Administração recorre a comissão de mediação de conflitos fundiários para buscar solução ao impasse de desapropriações

O prefeito municipal Professor Moisés acompanhado do procurador jurídico Alaor Carlos de Oliveira e do secretário de finanças Oziel de Oliveira estiveram no dia 29 de maio na capital do estado junto a Comissão de mediação de conflitos fundiários do Estado do Paraná a qual é composta por membros do Governo Estadual, Ministério Publico, Defensoria Publica, Procuradoria Geral, AMP, INCRA, ALEP e Comando da Policia Militar.

 

A Comissão de mediação de conflitos fundiários do Estado do Paraná é responsável por analisar e referendar eventuais situações de desapropriações de imóveis no estado.

 

Na situação foi apresentado pelo prefeito Professor Moisés toda a situação que envolve esse impasse que transcorre à vários anos, incluindo o questionamento sobre a legitimidade de propriedade da Empresa SLOMP Empreendimentos Imobiliários sobre os terrenos em questão e a dívida que a empresa possui junto ao município pelo não pagamento de tributos que supera a cifra de R$ 1.000.000,00 de impostos não pagos que já estão em fase de cobrança judicial, além de mais de R$ 3.000.000,00 que já prescreveram devido a não cobrança em exercícios anteriores.

 

Toda a documentação foi entregue para análise da comissão que deve emitir um parecer nas próximas semanas a fim de fundamentar os encaminhamentos do município junto à justiça.