Recebo a denúncia contra a imputação prática PEDRO CLARISMUNDO BORELLI do crime previsto no artigo 1º, III, do Decreto-Lei 201/1967, por 665 vezes, na forma do artigo 71 do Código Penal (continuidade delitiva), bem como nas condutas do artigo 1º, XIII, do Decreto-Lei nº 201/1967, por 353 vezes, na forma tido artigo 71 do Código Penal, em concurso material de crimes (artigo 69 do Código Penal), uma vez preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código Penal e ausentes quaisquer das hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma legal.
Intimem-se, sucessivamente, para, em 24 horas, dizerem se aceitam o encargo, e, em caso positivo, para responderem à acusação no prazo acima.
À serventia para que: a) comunique-se o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e Delegacia de Origem, em cumprimento ao previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.
Atualizem-se os antecedentes criminais do réu, via sistema oráculo.
Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado solicitando os antecedentes criminais do réu.
Depreque-se e requisite-se, se necessário.
Apresentada a resposta à acusação, tornem conclusos para decisão.
Do arquivamento do feito em relação aos beneficiários.
Nos termos do art. 395, III do Código de Processo Penal “denúncia ou queixa , deserá rejeitada quando: [...] faltar justa causa para o exercício da ação penal” modo que pode nestes casos o Ministério Público deixar de oferecê-la, requerendo o arquivamento do inquérito policial.
Verifico, no caso, que cumpre razão ao representante do Ministério Público.
De fato, analisando os autos percebe-se que efetuadas várias diligências pela autoridade policial não foi possível evidenciar a participação dos beneficiários dos desvios de rendas públicas imputadas a Pedro Clarismundo Borelli na prática delitiva descrita na denúncia, sendo certo que, ao menos por ora, não há outro rumo a tomar nas investigações, de modo que o arquivamento do inquérito policial em relação às pessoas mencionadas, conforme requerido pelo Ministério Público, é a medida mais acertada.
Ante o exposto, a promoção do representante do Ministério Público e ACOLHO ao efeito em relação aos determino o arquivamento do presente inquérito policial 353 beneficiários dos desvios de rendas públicas, ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Cumpram-se as demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.
Cantagalo, 28 de novembro de 2018.
RODRIGO DE LIMA MOSIMANN
Juiz de Direito
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Em resposta aos recentes roubos em Cantagalo entre os meses de outubro e novembro, a Polícia Civil deu cumprimento hoje a três mandados de busca e apreensão e três de prisão preventiva.
Os mandados foram contra M. Z, M. R e Z. S, suspeitos de serem autores do roubo contra o Posto Cantagalo no início deste mês, na ocasião em que o assaltante inclusive disparou em direção ao chão após consumação do crime. Z. S e M. S. foram presos e M. R segue foragido.
Este ainda é suspeito do roubo à Farmácia Santo Antônio dias antes e os demais pelo furto em uma agrícola no mesmo período.
As investigações seguem em curso, inclusive em relação aos roubos contra a Mercearia Fabiele e os ocorridos em Virmond.
A operação foi realizada pela delegacia de Cantagalo e contou com o apoio do GDE da 2ª SDP.
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Com início para o próximo sábado dia 1º a Copa Troféus Cataneo de Futebol Sete, será mais um evento de grande porte, promovido pela Secretaria Municipal de Esportes de Cantagalo e com apoio da Associação do Perpétuo Socorro.
Com a participação de 13 equipes no naipe Veterano e de 22 equipes no naipe Livre, os jogos acontecerão no campo da Comunidade do Perpétuo Socorro, sendo que nos últimos dias, o Secretário de Esportes Ivanderson (Pinguim) juntamente com toda a sua equipe,e os demais membros da associação da comunidade, estão trabalhando incansavelmente nos bastidores para que esse campeonato seja um sucesso.
Recentemente foi inaugurado a iluminação do campo, foram feitos novos bancos e cobertura para os atletas reservas, e para a equipe de arbitragem, o campo encontra-se em perfeitas e ótimas condições para receber os mais de 400 atletas que passarão ali nos próximos meses.
O campeão na categoria livre levará uma Moto 0 KM, no total em Premiação nas duas categorias, o valor total passará dos 10 Mil Reais.
Este será mais um Evento Promovido pela Secretaria Municipal de Esportes de Cantagalo-Esporte Cidadão, que contará com o Apoio dos Troféus Cataneo, Unick( Eduardo Silveira), Uninter e Ativa Sport.
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Conforme chamado da solicitante, enfermeira, relatando que havia dado entrada no posto de saúde municipal, uma jovem de 17 anos, a qual apresentava sinais de embriaguez alcoólica, tais como odor etílico, e encontrava-se desacordada.
Ainda segundo ela, a pessoa que a acompanhava tratava-se do seu namorado.
Que diante do fato a equipe policial foi ao local, onde foi perguntado ao namorado o que havia ocorrido, sendo que o mesmo relatou que haviam saído de casa para ir em um jantar na casa de um amigo, localizada no Jardim Santana, próximo a igreja Santo Antonio, que antes passaram em uma mercearia, onde o mesmo comprou duas garrafas de cerveja e enquanto deslocavam para o local da janta o mesmo serviu uma garrafa para a adolescente e ficou com outra que ambos beberam, que antes de chegar ao local ainda passaram em um bar, localizado na rua rio de janeiro, Vila Caçula, onde adquiriram duas caixas de cerveja, com doze latas de 269ml cada, que então chegaram no local da janta, onde a adolescente ingeriu aproximadamente quatro latas de cerveja, que então começou a passar mal e foi ao banheiro.
Sendo que logo em seguida desmaiou, sendo que então o namorado pediu para um amigo vir de moto acionar a ambulância do município que encaminhou a adolescente até o posto municipal de saúde.
Diante das constatações, a equipe policial deu voz de prisão ao namorado e o encaminhou até a 2ªSDP em Laranjeiras do Sul, para os procedimentos cabíveis, sendo que a adolescente permaneceu em observação médica.
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A equipe do Corpo de Bombeiros de Laranjeiras do Sul, foi acionada na noite deste sábado dia 25, até a rua Rui Barbosa no centro de Cantagalo.
No local foi atendido uma ocorrência de incêndio em edificação no numeral 91.
Felizmente não houve registro de feridos, apenas o atendimento de combate a incêndio.
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Um incêndio em uma residência foi registrado na tarde deste sábado dia 17, na rua do Colégio esquina com a Lin. Janjão em Cantagalo.
Uma equipe do Corpo de Bombeiros de Laranjeiras do Sul foi acionada e prestou atendimento no local, onde não teve feridos apenas danos materiais.
A Policia Militar também atendeu a ocorrência, não se sabe a causa do incêndio.
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Segundo uma testemunha bandidos de moto , realizaram vários disparos de arma de fogo contra Claiton Roberto Rocha de Abreu , sujeito bastante conhecido em Cantagalo e na região devido ao seu envolvimento direto com CTG e com rodeios.
Claiton estava sendo acusado de alguns crimes cometidos na cidade e região, ele chegou a ser preso a mando da justiça por 2 vezes em 2018 e respondia mais um flagrante por posse de arma em 2018, ele era acusado de associação criminosa e furto envolvendo gado também, e um inquérito em curso por estelionato.
A Policia Civil está no local do crime, ele foi removido pela ambulância mas não resistiu aos ferimentos, seu corpo deve ser encaminhado ao IML de Guarapuava.
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Compareceu no destacamento Policial Militar um homem que relatou que estava em sua residência, localizada nos fundos de uma oficina em frente à cooperativa Coamo, quando por volta das 06h30min, uma pessoa adentrou o local onde o solicitante e o seu irmão de 16 anos se encontravam dormindo.
O individuo perguntou quem era ele, onde em seguida o elemento efetuou disparos de arma de fogo em direção aos mesmos, sendo que dois disparos atingiram o adolescente na altura do tórax lado esquerdo e no ombro direito, que o solicitante pediu ajuda ao vizinho, o qual socorreu a vitima em seu veículo, encaminhando até o posto municipal de saúde para cuidados médicos.
A equipe policial foi até o referido estabelecimento de saúde, onde a vitima após atendimento inicial foi encaminhada para o hospital São Lucas em Laranjeiras do Sul.
O solicitante não soube informar quem seria o autor do fato. A equipe policial foi até a residência do solicitante, onde foram visualizadas manchas de sangue em um cobertor que estava em cima de uma cama, também foi localizado um estojo de munição marca federal, calibre 380.
Diante do fato foi entrado em contato com a escrivã da Delegacia de Policia Civil de Cantagalo, a qual orientou para que fosse efetuada a apreensão do referido objeto e encaminhado até a Delegacia de Policia Civil de Cantagalo para providências cabíveis.
Foram efetuadas buscas no intuito de localizar o autor do fato, porem sem êxito.
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Compareceu no destacamento da Polícia Militar de Cantagalo o proprietário da Mercearia Fabieli, situada na Rua Alzira de Abreu, no centro, o qual passou a relatar que foi vítima de roubo no período da manhã, no domingo dia 11.
Relatou que chegou à mercearia pela manhã, sendo que ao abrir, duas pessoas adentraram a mesma portando arma de fogo tipo revólver e deram voz de roubo.
Após, amarraram a vítima, sua esposa e uma funcionária no açougue e foram até o caixa, de onde roubaram certa quantia em dinheiro, um talão de cheques do Sicredi em seu nome e alguns cheques de terceiros, totalizando entre dinheiro e cheques o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Além de dinheiro e cheques, os ladrões também roubaram os celulares e um relógio pertencentes às vítimas.
A vítima relatou que um dos bandidos tinha estatura mediana e estava um com capuz, o outro estava sem capuz, mas ele não conseguiu reconhecer nenhum dos elementos.
A PM realizou patrulhamento nas imediações, mas nenhum suspeito foi localizado.
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Na tarde desta quinta dia 08, a equipe da Polícia Militar de Cantagalo deslocou até a estrada rural Linha Santa Rita, onde um veículo havia saído da pista e subido no barranco.
No local foi encontrado um veículo VW/Gol de cor branca, placas COG-2638, o qual em consulta via sistema constou emplacamento de um veículo Ford/Mondeo.
Diante do ocorrido foi consultado o número de chassi, tendo como resultado as verdadeiras placas sendo AIZ-3019, que seria de um veículo VW/Gol com alerta de furto.
No interior do veículo foi encontrado um capacete azul sem viseira e uma blusa de moletom preta com capuz .O veículo foi recolhido ao pátio da PM através de guincho para posteriormente ser entregue na Delegacia de Polícia Civil do município.
A policia não conseguiu descobrir quem abandonou o veículo.
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Durante a noite desta sexta dia 02, em policiamento, a equipe ROTAM abordou um veículo gol na saída pra localidade de Cavaco, o qual era ocupado por três pessoas.
Foi realizado buscas, onde no porta luvas do veículo foi encontrado um revólver calibre .32 municiado com três munições intactas.
Diante dos fatos foi dado voz de prisão aos ocupantes do veículo, os quais foram conduzidos até a Delegacia de Polícia Civil, para os procedimentos cabíveis.
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A sede de uma empresa de fabricação de linguiças suínas pegou fogo, na tarde desta sexta dia 02, no centro de Cantagalo na rua Dom Pedro segundo n° 140.
A equipe do Corpo de Bombeiros de Laranjeiras do Sul, deslocaram um caminhão de combate a incêndio ao local, mas na empresa praticamente nada mais pode se fazer, devido que o fogo atingiu toda estrutura e o prédio. O fogo foi contido e a equipe deu orientações e realizou a prevenção para que o fogo não se alastrasse em residências vizinhas.
Não se sabe as causa do incêndio, não houve feridos.
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