Virmond - Juíza condena ex-prefeita por improbidade

A juíza substituta Ana Paula Gadelha Mendonça, da Comarca de Cantagalo condenou a ex-prefeita de Virmond Lenita Orzechovski Mierzva por improbidade administrativa.

 

De acordo com a ação ajuizada pelo Ministério Público, a então prefeita, em 2011, brindou servidores públicos municipais, em festa de confraternização como chamado Kit Classy Natal, contendo Chester e adesivo com os caracteres “22-www.prpara.org.br – Partido da República”, exatamente o número de campanha e do partido pelo qual ela concorreu e venceu as eleições de 2008, com reeleição em 2012.

 

A festa na localidade de Águas do Cavernoso, no interior de Virmond, de acordo com a ação, foi paga com dinheiro público. O valor foi de R$ 6.625.

 

De acordo com o promotor Rafael Alencar Rodrigues, em contato com o Portal RSN, algumas das penas que foram requeridas pelo Ministério Público foram aplicadas parcialmente pelo juiz como, por exemplo, a suspensão dos direitos políticos. “O MP pediu oito anos, mas foi concedido cinco”.

 

PENALIDADES

 

– Ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 6.625, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do ato ilícito (20/12/2011) em favor do Município de Virmond (PR);

– Pagamento de multa civil em favor do poder público municipal correspondente a duas vezes o valor do dano, ou seja, R$ 13.250, valor que deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, devidos a partir do trânsito em julgado;

– Suspensão dos direitos políticos por cinco anos;

– Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos (Com RSN)