Quedas - Município terá serviços do Incra para atendimento aos produtores rurais e adesão ao programa de regularização fundiária

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a prefeitura municipal de Quedas do Iguaçu vão trabalhar em parceria para a oferta de serviços para a população, por meio da instalação da Sala da Cidadania / Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) e adesão ao programa Titula Brasil, do governo federal. Os assuntos foram debatidos na terça dia (13), em Curitiba, na sede da Superintendência Regional do Incra/PR.

 

As reuniões tiveram as presenças do superintendente regional do Incra/PR, Robson Luís Bastos, do prefeito Elcio Jaime da Luz, da vice prefeita Professora Edite, do vereador Ivo Potulski, do assessor de assuntos agrários Ademar, dos secretários municipais do meio ambiente, Rubens, de Agricultura, Alcindo Penso e do procurador geral, Anorosval Colombo.

 

Quedas do Iguaçu tem uma presença importante do Incra com dois projetos de assentamento (PAs Rio Perdido e Núcleo Agrícola Vitória, e o Projeto de Assentamento com Cultivo de Espécies Florestais Celso Furtado). Quedas terá os serviços ofertados pela Sala da Cidadania e Unidade Municipal de Cadastramento, além da instalação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), por meio do programa Titula Brasil.

 

“Com as estruturas da Sala da Cidadania e UMC, é possível disponibilizar serviços relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da região, aos projetos de assentamentos e ao atendimento aos assentados e assentadas da Reforma Agrária jurisdicionadas pelo Incra no município, bem como, ao público em geral”, diz Bastos.

 

A Sala da Cidadania conta com serviços direcionados aos produtores rurais, a exemplo de emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), no âmbito do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e o encaminhamento do georreferenciamento do imóvel rural para certificação via Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). Com a Sala da Cidadania implantada em Rio Bonito do Iguaçu, os titulares de imóveis rurais podem acessar ainda a Declaração para Cadastro Rural para atualizar os dados de suas propriedades e posses ou requerer o Comprovante de Atividade Rural para fins previdenciários, sem necessidade de deslocamento até a capital paranaense.

 

Titula Brasil - O Incra atua na missão de realizar a governança fundiária, com foco na regularização fundiária e titulação de lotes em assentamentos e em propriedades rurais. Para resolver de forma definitiva as questões fundiárias, o governo federal lançou o programa Titula Brasil.

 

O Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios. Os municípios podem aderir, de forma voluntária, por meio do Formulário de Adesão ao programa.

 

Após a solicitação de adesão, a superintendência regional do Incra verificará se o município possui áreas federais e entrará em contato com a Prefeitura para definir o plano de trabalho e formalizar o acordo de cooperação técnica para execução do Programa Titula Brasil. “Já temos 53 municípios que solicitaram participação no Titula Brasil e cujos processos estão em andamento”, explica Bastos. (Com Assessoria).