Pinhão - Dirceu de Oliveira é multado por irregularidades nas contas de 2016

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu Parecer Prévio pela desaprovação das contas de 2016 do Município de Pinhão. De acordo com o Tribunal, as contas são de responsabilidade do ex-prefeito Dirceu José de Oliveira (gestão 2013-2016).

 

Conforme o TCE, entre os motivos está o gasto de R$ 101.394,10 com publicidade institucional no primeiro semestre de 2016, valor superior à média de R$ 73.563,06 no mesmo período dos três anos que antecederam o da eleição municipal. O ex-gestor foi multado em R$ 20.202,70, valor para pagamento ainda em março deste ano. Além da irregularidade com publicidade institucional em ano eleitoral, foram apontadas mais três inconformidades na Prestação de Contas Anual (PCA). Assim, surgiram irregularidades passíveis de desaprovação das contas apontas no Relatório do Controle Interno. Além de despesas contraídas nos últimos dois quadrimestres do mandato, com parcelas a serem pagas no exercício seguinte.

 

Porém, sem que houvesse disponibilidade de caixa para saná-las. E ainda divergências nos registros de transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 

Além do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. E mais de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

 

ATRASO

 

Os conselheiros ressalvaram o atraso no envio de dados ao Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do Tribunal. Assim como o resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e regime próprio de previdência social (RPPS). E também o atraso na publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do segundo bimestre de 2016.

 

A Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR e o Ministério Público de Contas (MPC-PR) se manifestaram pela emissão de parecer propondo a desaprovação das contas do município, com ressalvas e aplicação de multas ao ex-prefeito. Esse foi o mesmo entendimento adotado pelo relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão.

 

CINCO MULTAS PESAM SOBRE DIRCEU

 

Dirceu de Oliveira recebeu cinco multas, em razão das quatro irregularidades na PCA e pela ressalva no atraso no encaminhamento de dados ao Tribunal. Assim, as sanções estão previstas no artigo 87, incisos III e IV, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Elas correspondem a 190 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atualização mensal, em março vale R$ 106,33.

 

De acordo com a Corte, os demais membros da Segunda Câmara acompanharam o voto do relator, por unanimidade, na sessão de 3 de março. No dia 14 de março, Dirceu de Oliveira ingressou com Embargos de Declaração, questionando pontos do Acórdão de Parecer Prévio nº 62/20 – Segunda Câmara, veiculado na edição nº 2.256 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). Com relatoria do conselheiro Artagão, os Embargos serão julgados ainda na

 

Segunda Câmara do Tribunal. Durante o trâmite do processo (173490/20), fica suspensa a execução das multas impostas na decisão original.

 

Entretanto, após o trânsito em julgado do processo, o Parecer Prévio do TCE-PR será encaminhado à Câmara Municipal de Pinhão. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo municipal.

 

Para desconsiderar a decisão do Tribunal expressa no parecer técnico, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares. (Com RSN)

 

 

 

Pinhão - Secretaria de Educação e Cultura incentiva leitura e arte em casa, em tempo de isolamento social

A Secretaria de Educação, através do Departamento de Cultura, preparou ações de incentivo à Leitura e à Arte em Casa, neste período de Afastamento Social.

 

“Os projetos Mês Literário e Artista em Casa foram pensados para que as pessoas manifestem seus talentos e compartilhem com sua família e nas redes sociais, os livros que leem e os talentos possuem. Fazendo destes dias de afastamento social, um momento voltado à leitura e também de vitrine para os artistas que temos em nosso Município”. Ressaltou Daniele Lima, Diretora de Cultura da Secretaria de Educação e Cultura.

 

Abril Mês literário

 

Em tempos de afastamento social, aproveite para ler um, dois, três ou quantos livros quiser, aproveite para partilhar e trocar histórias com sua família. A sua experiência pode ser partilhada com a equipe da Secretaria e com todos, através das redes sociais, com a hashtag #LeiaEmCasa.

 

#Artista em Casa

 

Para divulgar os vários talentos que existe em nossa cidade, o Departamento de Cultura também pensou em oportunizar uma forma para que as pessoas, mesmo em casa, possam mostrar seu talento seja na música, poesia, dança, pintura, desenho e outras formas de manifestação cultural.

 

Faça um vídeo ou poste uma foto mostrando o sue talento usando a hashtag #ArtistaEmCasa e mostre o seu talento.

 

 

 

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Pinhão - Republicação de Decreto permite funcionamento de padarias

Neste dia 30 de março, a republicação do decreto nº 83/2020, alterou a redação do artigo terceiro do Decreto nº77/2020, que passa a ter a seguinte redação:

 

“Art.3º. Os serviços de alimentação, restaurantes, lanchonetes, padarias e bares, deverão
adotar medidas de prevenção para evitar a disseminação do COVID-19, devendo realizar as
vendas por meio de entrega, ou para retirada do cliente, visando evitar o contato e
aglomeração de pessoas.”

 

A alteração na redação deste artigo, permite que as padarias possam funcionar, nos moldes de restaurantes, obedecendo as normas de segurança, evitando aglomeração de pessoas, a fim de contribuir para o combate ao Covid-19.

 

Acompanhe o conteúdo do Decreto.

 

 

 

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Pinhão - Secretaria de Esportes inicia nesta segunda-feira, campanha de arrecadação de alimentos

A Secretaria de Esportes, inicia nesta segunda-feira uma Campanha de Arrecadação de alimentos, a iniciativa foi dos servidores da Secretaria, pensando nas famílias carentes do Município, o que motivou a organizarem a Ação Solidária.

 

Os servidores contam com as pessoas e a comunidade esportiva do Município, para arrecadar os alimentos necessários para ajudar as famílias carentes.

 

As doações podem ser entregues no espaço da Feira do Agricultura Familiar, ao lado da Secretaria de Esportes, e se não houver possibilidade de levar até a barraca de arrecadação, uma pessoa da Secretaria irá até sua residência para buscar a doação. O contato pode ser feito pelos telefones (42) 99856-5024 com Joso ou (42) 99953-8030 com Andréia.

 

“Agradecemos a população pinhãoense, pela forma como está se comportando diante desta situação. E estamos na torcida para que muito em breve tudo volte à normalidade”. Ressaltou o Secretário de Esportes Josoel de Moraes.

 

 

 

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Pinhão - Adiada a data de realização da prova do Concurso Público para ACS e Agente de Endemias

No dia 25 de Março, a Comissão do Concurso para os cargos de ACS (Agente Comunitário de Saúde) e Agente de Endemias, divulgou o Edital nº 04/2020, em que homologa as inscrições para o Concurso, e comunica que a data de realização da prova que aconteceria no dia 05 de Abril, foi adiada.

 

Ainda não há data definida para a realização da prova. Um novo cronograma será divulgado posteriormente, dependendo do cenário do Covid-19 no país.

 

Acompanhe o Edital.

 

 

Pinhão - Negativo, estes foram os resultados de três pessoas que estavam com suspeita de Coronavírus no município

A Secretaria de Saúde do município de Pinhão confirmou no final da tarde desta quarta dia 25, que a cidade descartou três casos do novo coronavírus. Até então eram quatro casos suspeitos, permanecendo apenas um, o qual aguarda o resultado dos exames.

 

O Prefeito Odir Gotado destacou é motivo comemorar, mas reforçou o pedido para que as pessoas continuem tomando todas as medidas de prevenção e seguindo as determinações dos decretos que a administração vem publicando para preservar a vida da pessoas.

 

“Estamos felizes e com sentimento de que o trabalho de combate ao vírus está dando resultados. Podemos comemorar essa notícia sim, mas de forma algumas devemos descumprir as orientações das equipes da Saúde em relação aos cuidados necessários, muito menos as determinações dos decretos que publicamos para preservar a saúde e a vida da população”.