Pinhão - Prefeitura alerta produtores para o prazo de entrega da Nota de Produtor Rural

A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Pinhão, por meio do Setor de Tributação, solicita que os produtores rurais efetuem a entrega da Nota de Produtor até o dia 28 de fevereiro.

 

De acordo com o Secretário Municipal de Finanças, Saulo Mendes, o produtor que deixar de fazer a regularização está sujeito ao cancelamento do seu CAD/PRO, impedindo a utilização da inscrição na comercialização dos seus produtos. “A condição para receber novas notas é manter o CAD/PRO ativo. Assim, o produtor não poderá ter pendências na entrega de notas recebidas anteriormente”. Saulo explica ainda que cada produtor possui uma inscrição estadual chamada de Cadastro do Produtor Rural (CAD/PRO). “Portanto, cada produtor funciona como uma empresa emitindo nota fiscal e deve realizar a prestação de contas destas regularmente”.

 

O setor de Nota Fiscal funciona junto ao setor de Tributação, localizado no hall de entrada da Prefeitura de Pinhão. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 42 3677 8417.