Pinhão - Prefeitura e SEBRAE realizam oficina sobre compras públicas para empresários MEI
Na noite de quarta dia 25, a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, em parceria com o SEBRAE, realizou uma oficina informativa a respeito das obrigações e deveres do Microempreendedor Individual e sobre compras públicas.
“A oficina teve o objetivo de informar os empresários a respeito de suas obrigações e deveres, alem de esclarecer dúvidas sobre os procedimentos de licitação e orientar sobre os benefícios previstos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) para facilitar e fomentar o acesso dos pequenos negócios ao mercado das compras públicas”, explica Antonio Renato Soares, agente de desenvolvimento da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo.
“Queremos aumentar a participação do comércio local nas compras municipais. É importante que esse recurso permaneça no município, contribuindo com o fortalecimento da economia e com a geração de emprego e renda”, observa o prefeito de Pinhão, Odir Gotardo.
São considerados Microempreendedor Individual os empresários com receita bruta anual de até R$ 60 mil e mensal de R$ 5 mil, que tenham no máximo um funcionário que receba até um salário mínimo por mês ou o piso da categoria profissional e que não tenha participação em outra sociedade, ou empresa aberta (ativa ou inativa) em seu nome.
A Oficina foi realizada nas dependências do Polo da UAB e contou com a participação de 23 pessoas.
Por assessoria
