Recursos de autos de infração, suspensão ou cassação da CNH podem ser feitos pelo portal do Detran
Cidadãos que necessitem dos serviços na área de infrações, como identificação de condutor, defesa de autuação, recursos de multa, defesa e recurso de suspensão do direito de dirigir e defesa de recursos de cassação da carteira nacional de habilitação (CNH), podem fazê-los diretamente por meio do portal do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).
O efeito suspensivo é o que tira o efeito da eficácia da sentença expressa, ou seja, a condição da CNH do usuário é considerada normal até que seu recurso seja julgado.
“Muitos usuários ainda enviam seus recursos por meio postal, que tem toda a questão do tempo da correspondência chegar e ser protocolada aqui, o que faz com que o cidadão não tenha muito tempo de efeito suspensivo”, diz o diretor-geral do Detran, Wagner Mesquita. “Protocolando pelo portal, assim que é enviado, o efeito suspensivo já está valendo”, afirma.
O portal visa otimizar os serviços do Detran, dando maior comodidade e atendimento à população paranaense. Entre as vantagens destes serviços por meio do portal, em vez de utilizar o meio postal, estão a economia de deslocamento e gasto com os serviços de postagem; contribuição para a desburocratização do serviço público; e fortalecimento do desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que tragam maior eficiência e segurança aos processos.
O serviço pode ser utilizado por pessoas físicas, jurídicas, locadoras, transportadoras, assessorias de trânsito, escritórios advocatícios, entre outros. Para seguir com os protocolos online, deve-se ficar atento aos documentos exigidos, lembrando que os arquivos devem estar salvos em extensão PDF.
DOCUMENTOS – Cada serviço requer uma documentação diferenciada, por isso o cidadão deve prestar atenção a cada uma delas. Os documentos devem estar salvos no computador, antes da abertura do processo, para facilitar o anexo na hora da abertura do protocolo.
Além disso, o portal também disponibiliza imagens dos documentos relacionados aos processos administrativos de suspensão e cassação da CNH, possibilitando em um único ambiente a consulta e emissão dos documentos.
Desta forma, os usuários não precisam mais se deslocar até uma unidade do Detran para solicitar cópia da imagem dos Avisos de Recebimento (AR); carta de notificação ou imposição dos processos de suspensão e cassação da CNH; protocolos e pareceres com resultado de defesa e recursos (se disponíveis em formato digital); e histórico de pontuação.
Por - AEN
