Receita Federal exclui 38,3 mil empresas do Paraná do Simples

: 16 Janeiro 2019

A Receita Federal excluiu 38.386 micro e pequenas empresas paranaenses do Simples Nacional. Estas empresas não quitaram seus débitos no regime especial de tributação para as pessoas jurídicas de menor porte. Somadas, estas empresas devem R$ 944,9 milhões. No País todo foram excluídos 521.018 micro e pequenas empresas.

Em setembro, 732.664 empresas no País haviam sido notificadas de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Quem não regularizou a situação foi excluído em 1º de janeiro.

As empresas excluídas devem R$ 14,46 bilhões ao Simples. Elas podem pedir a reinclusão no regime especial até 31 de janeiro, desde que quitem os débitos antes dessa data. A dívida pode ser paga à vista ou seguir o parcelamento ordinário, em até cinco anos, com pagamento de multas e juros.

A consulta à situação fiscal da empresa e os pedidos de regularização podem ser feitos por meio do Portal do Simples Nacional na internet.

O regime simplificado de pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais, o Simples Nacional beneficia micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.

Alfândega

Nos dias 11 e 12 de janeiro, uma ação conjunta entre servidores da Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu e do Batalhão de Fronteira da PM resultou na retenção de quatro ônibus e três carros carregados com mercadorias na rodovia BR-277.

Esses veículos foram selecionados e lacrados para posterior verificação por estarem carregados com mercadorias que evidenciavam indício de destinação comercial, em sua maioria eletrônicos.

Os veículos foram escoltados até a ALF/Foz do Iguaçu. Por meio de informações colhidas com os motoristas e alguns passageiros, constatou-se que os veículos seguiriam para vários destinos no país.

Principais devedores

Estado

Empresa

Valor total

São Paulo

156.705

R$ 5.276.146.719,00

Minas Gerais

53.819

R$ 1.272.992.229,81

Rio de Janeiro

40.374