MPPR solicita informações sobre implantação de escolas cívico-militares

O Ministério Público do Paraná está buscando informações junto à Secretaria de Estado da Educação sobre o processo de instalação dos colégios cívico-militares no Paraná. A iniciativa ocorreu a partir do recebimento de algumas representações sobre a consulta feita a população e a Promotoria de Justiça de Educação de Curitiba instaurou procedimento administrativo.

 

Segundo o MPPR, no último dia 28 de outubro foi realizada reunião com o secretário estadual de Educação para tratar do tema, com objetivo de verificar se a consulta pública está sendo realizada nos moldes preconizados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Constituição Federal, devendo ser garantido o princípio da gestão democrática na educação. Na ocasião foram pedidos mais esclarecimentos à Secretaria da Educação.

 

Além disso, teve-se notícia de que APP – sindicato dos trabalhadores em educação pública no estado do Paraná ajuizou, no dia 27, ação declaratória de nulidade de ato administrativo com pedido de tutela antecipada contra o Estado do Paraná, visando a anulação da consulta pública a respeito da instalação do programa colégios cívico-militares.

 

O MPPR não repassou detalhes sobre o procedimento. (Com CGN).