Justiça determina multa diária de R$30 mil e desocupação dos professores na Alep
Ocupando a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) desde a tarde de quarta dia (18), a Justiça do Paraná determinou a desocupação imediata dos professores que estão acampados no local. Em caso de descumprimento, a multa diária é no valor de R$30 mil.
A liminar foi concedida pelo juiz substituto Fábio Machado no fim da noite de ontem, e garante a reintegração de posse. Ele afirmou que os manifestantes entraram no local de modo agressivo e que desrespeitaram as regras do local.
O juiz também afirmou que, o grupo impede a continuidade da atividade parlamentar e que a Alep tem o direito a reintegração de posse diante da detenção injusta e de má-fé dos manifestantes.
Reivindicação
Além da revogação do edital n. 47/2020, os educadores reivindicam a realização de concurso público, o cancelamento do processo de terceirização de funcionários de escola, a prorrogação dos contratos desses profissionais contratados pelo regime PSS, pagamento do salário mínimo regional e das promoções e progressões.
Nota Secretaria de Estado da Educação e Esporte
A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed-PR) ressalta que sempre esteve aberta ao diálogo com os representantes dos professores. O Processo Seletivo Simplificado - PSS foi pauta presente em várias reuniões entre representantes da Seed-PR e dos professores ao longo do ano de 2020. Somente nos últimos três meses foram nove encontros oficiais e o PSS foi debatido em todos eles.
Em 21 de agosto e 02 de setembro, por exemplo, uma Comissão Especial para execução do Processo Seletivo Simplificado foi montada e debateu alterações para o processo seletivo que abriu as inscrições no último dia 11 de novembro.
Como resultado do amplo diálogo com os professores, a Seed-PR retirou do processo a prova de redação e a banca avaliativa, originalmente planejadas. Restou como novidade do PSS deste ano apenas a prova de conhecimento na disciplina escolhida (são até duas). Além disso, foram mantidos como parte importante do processo de seleção o tempo de serviço e a prova de títulos - critérios utilizados em anos anteriores.
Somente em outubro foram outros cinco encontros com representantes do sindicato e neste mês mais dois, sendo o último na terça (17) no Palácio Iguaçu, que contou além da presença do diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação, Glaucio Dias, com o chefe da Casa Civil, Guto Silva, e o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri.
Segundo o edital do PSS, pelo menos 4 mil professores serão chamados, mas existe grande possibilidade de ampliação. Atualmente cerca de 20 mil professores PSS atuam na rede estadual de ensino.
Reuniões dos últimos três meses:
21/08 - Comissão Especial para execução do Processo Seletivo Simplificado
02/09 - Comissão Especial para execução do Processo Seletivo Simplificado
Pauta diversificada (com PSS)
06/10, 13/10, 15/10, 21/10, 30/10, 04/11 e 17/11 (a penúltima realizada no Palácio das Araucárias e a última no Palácio Iguaçu). (Com CATVE).
