Governo propõe PEC para centralizar saldos de fundos do Executivo no fim de cada ano

O Governo do Estado enviou nesta quarta-feira (26) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) uma Proposta de Emenda Constitucional que propõe centralizar a gestão de recursos estaduais, alterando a forma como os fundos financeiros gerenciam os saldos que restam ao final do ano.

O objetivo é aperfeiçoar a gestão financeira do Estado, garantindo que os recursos públicos arrecadados retornem com maior agilidade para a execução das políticas públicas.

Na prática, o superávit gerado anualmente por cada fundo estadual permanece e acumula no próprio fundo. Com a proposta da PEC, esse valor não utilizado ao final do exercício financeiro será direcionado para o caixa do Estado, podendo ser redirecionado para a área ou para complementar outra política pública. O orçamento destinado para o fundo na virada do ano, conforme aprovação em lei orçamentária, não sofre qualquer alteração.

“A ideia é não deixar dinheiro ‘parado’ nos fundos, levando-o para o caixa central para ser usado de forma mais estratégica e rápida”, diz o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “Isso permite que o Tesouro Estadual reaplique esse saldo, de forma mais eficiente, na área de origem do fundo”.

A medida não se aplica aos fundos com vinculações constitucionais, como Saúde e Educação, nem em contribuições previdenciárias e de assistência à saúde dos servidores públicos, ciência e tecnologia, entre outras exceções listadas na PEC. 

O texto da PEC afirma que essa medida promove o uso racional e transparente das disponibilidades financeiras, eliminando a ociosidade de saldos e fortalecendo a capacidade de execução das políticas públicas. O documento ainda reforça que a proposta é uma medida de modernização da gestão pública, de natureza estritamente gerencial e financeira, que não implica em incremento de despesa, mas sim na otimização da aplicação de recursos.

Por - AEN