Palmital - Edital do processo de seleção pública de Entidade Fechada de Previdência Complementar - EFPC

EDITAL N.º 001/2022

PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - EFPC

O MUNICÍPIO DE PALMITAL, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob n.º 75.680.025/0001-82, sediado à Rua Moises Lupion, 1001, Centro, PALMITAL, Paraná, torna público aos interessados a abertura de Processo Seletivo de Entidade Fechada de Previdência Complementar, conforme disposto no Art. 40 e Art. 202 da Constituição Federal, EC 103/2019, Lei Complementar nº 108/2001, Lei Complementar nº 109/2001, Lei Municipal n° 1211/2022, Nota Técnica da ATRICONnº 01/2021 e Guia da Previdência Complementar para Entes Federativos, elaborado pela Secretaria de Previdência.

Fica encarregada o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 385/22 de 05 de Julho de 2022 de processar e analisar as propostas, atribuindo-lhe a devida pontuação, conforme os objetivos previsto neste edital.

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Por - Assessoria