O Programa de Recuperação Fiscal de Guaraniaçu (REFIG) flexibiliza os pagamentos de impostas e taxas do parcelamento, reparcelamento e pagamento à vista de débitos.
A possibilidade de regularização da situação tributária os contribuintes agora poderão optar entre descontos e parcelas, facilitando a quitação de suas dívidas.
A Câmara Municipal de Guaraniaçu aprovou a flexibilização e o Prefeito Municipal sancionou o seguinte:
O (REFIG) objetivando promover a regularização de créditos em favor do Município, relativos a impostos, taxas, contribuição de melhoria, tarifas e de outras origens, mesmo aquelas de natureza não tributária, em consonância com os termos da presente Lei, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, em razão de fatos geradores ocorridos até 31/12/2020, os quais poderão ser parcelados, reparcelados ou pagos à vista, nas seguintes condições:
I – para pagamento à vista, desconto de 100% (cem por cento) sobre a multa e 100% (cem por cento) sobre os juros;
II – para pagamento em até 12 (doze) parcelas, desconto de 80% (oitenta por cento) sobre a multa e sobre os juros;
III - para pagamento em até 24 (vinte e quatro) parcelas, desconto de 70% (setenta por cento) sobre a multa e sobre os juros;
IV - para pagamento em até 30 (trinta) parcelas, desconto de 60% (sessenta por cento) sobre a multa e sobre os juros;
V - para pagamento em até 48 (quarenta e oito) parcelas, desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre a multa e sobre os juros;
Parágrafo único. A parcela mínima não poderá ser inferior a R$ 50,00 (cinqüenta reais) para Pessoa Física e R$ 300,00 (trezentos reais) para Pessoa Jurídica.
O Prefeito Osmário Portela ressalta “Nós sabemos dos efeitos financeiros provocados pela pandemia, por isso, junto ao Legislativo conseguimos direcionar as opções de pagamentos para os contribuintes que agora poderão pagar seus impostos e dividas públicas de forma parcelada e reparcelada e ainda com descontos. Lembramos que mesmo diante a situação o município precisa arrecadar, pois é através dos impostos que conseguimos melhorar a saúde, educação, obras e demais ações em outros setores do município” finaliza.
O Prefeito Osmário Portela e Vice- Prefeito José Gracioso (PP), lamentam profundamente a morte do Deputado Federal José Carlos Schiavinato (PP) vítima da Covid-19. Schiavinato era um dos Deputados representantes do município de Guaraniaçu em Brasília.
José Carlos Schiavinato foi Prefeito de Toledo por dois mandatos, Deputado Estadual e cumpria mandato de Deputado Federal. Engenheiro Civil de profissão, Schiavinato, que tinha 66 anos, foi internado no dia 03 de março em um hospital de Brasília, mas o quadro de saúde piorou e no dia 10 de março foi transferido para UTI e infelizmente na noite desta terça-feira 13 de abril veio a falecer. (Com Assessoria).
Os colaboradores da Secretaria de Esporte de Guaraniaçu colocam a “mão na massa” durante esse período de restrições recomendados pelos órgãos de saúde, já que devido a pandemia da Covid-19 os jogos e outras ações esportivas não estão sendo realizadas neste período.
Com o intuito de deixar a cidade mais harmoniosa, a Secretaria de Esportes juntamente com o secretario desta pasta, Renato Dri, estão realizando vários trabalhos, como a pintura de meio fio, concerto de lixeiras, concertos de bancos, entre outros serviços que estão no alcance da equipe que não mede esforços para realizar esses trabalhos.
Além dos serviços realizados no centro da cidade, a equipe da secretaria também está beneficiando outras localidades, como os bairros e a zona rural, concertando Quadras, Praças e Parquinhos Infantis, fazendo também as pinturas necessárias em cada local, para que os espaços públicos tenham o devido cuidado, assim havendo maior proveito e durabilidade.
O Prefeito Osmário Portela destacou “Através destas ações,otimizar a realização destes serviços, que de tal modo beneficiam a população em um todo. Outro intuito é de que possamos zelar e cuidar do que é nosso, da nossa terra, assim estamos cuidando de nossa gente". (Com Assessoria).
O governo municipal através da Secretaria de Viação e Obras está realizando uma "Operação Tapa Buracos" no trecho de asfalto que liga o interior do município até a área urbana, mais precisamente da comunidade do Belarmino até o bairro Jardim Planalto.
O objetivo é diminuir os danos sofridos pelo asfalto com o tráfego de veículos e acumulo de águas pluviais.
"Estamos realizando a "Operação Tapa Buracos" nos pontos mais críticos de trafegabilidade. O objetivo é deixar o trecho em condições seguras para a população, melhorando o fluxo para acessar outras comunidades", destacou o prefeito Osmário Portela.
A 1ª fase da Campanha de Vacinação contra a Gripe (Influenza H1N1), contará com 03 fases, as quais contemplarão um total de 17 categorias de grupo prioritário.
Nesta terça dia 13 de abril inicia a campanha de vacinação contra a Influenza (H1N1), para crianças maiores de 06 meses e menores de 06 anos de idade; Gestantes; Puérperas (mães no pós-parto até 45 dias); Trabalhadores da Saúde e povos indígenas. Essa etapa vai até o dia 10 de Maio.
Do dia 11 de Maio ao dia 08 de Junho é a vez dos professores e pessoas com 60 anos e maiores de 60 anos serem vacinados.
Já na fase final que vai do dia 09 de Junho a 19 de Julho a vacinação contemplará pessoas com comorbidades; pessoas com deficiências permanente; caminhoneiros; trabalhadores do transporte coletivo; trabalhadores portuários; forças de segurança e salvamento e Forças Armadas. (Com Secretaria de Saúde/Assessoria).
Atenção Servidores Públicos, Ativos e Inativos contribuintes de Guaraniaçu:
A FUPREMGUAÇU (Fundo de Previdência do Município de Guaraniaçu) comunica que está em novo endereço e com novas formas de atendimento.
Os servidores públicos que necessitarem dos serviços oferecidos pela FUPREMGUAÇU, deverão se dirigir ao novo local de atendimento, localizado na Avenida Abilon de Souza Naves, Nº394 (Antiga Prefeitura), ou podendo também utilizar dos outros meios de atendimento prático, acessando o site: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., também pelos telefones, (45) 3232-1471 e 3232-1164 ramal 2103. Os canais disponíveis visam agilizar também os serviços como: Declaração de Tempo de Serviço, Certidão de Tempo de Serviço, entre outros. (Com Assessoria).
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