Guaraniaçu - Zé Bombeiro apresenta projeto reduzindo diárias

O presidente da Câmara de Guaraniaçu, vereador José Ivolmir de Oliveira (Zé Bombeiro) protocolou o projeto de lei (L) nº 003/2023, prevendo alteração no limite de diárias a serem concedidas para vereadores e servidores anualmente.

Conforme estabelece a Lei Municipal nº 1042/2017 pode ser concedido até 15 diárias por ano, e pela proposta apresentada pelo presidente fica limitado a duas diárias anuais por vereador e dez por servidor.

O projeto foi lido na sessão da última segunda-feira (27) e despachado para análise das comissões. O texto deve ser deliberado em Plenário nas próximas semanas.

As diárias tem a finalidade de custear despesas com transporte, alimentação e hospedagem para viagens realizadas pelos vereadores com objetivo de participar de reuniões com autoridades de diferentes poderes, assim como participação em eventos, seminários ou cursos, representação da Câmara em eventos diversos, e realização de serviços administrativos. Aos servidores, as diárias são restritas para participação em encontros, cursos, seminários ou congressos, e para realização de serviços administrativos.

A integra do projeto de lei pode ser conferida no site da Câmara Municipal de Guaraniaçu, menu Atividades Legislativas – Projetos de Lei Legislativo – Projeto de Lei (L) nº 003/2023.