Guaraniaçu - Vereadores aprovam orçamento do município para o próximo ano

Na sessão ordinária realizada na última segunda dia 27, os vereadores de Guaraniaçu aprovaram em 1° turno o projeto de lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guaraniaçu para o exercício financeiro de 2018.

 

A proposta também conhecida como Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um orçamento fiscal de R$ 44.066.727,00, valor este que será dividido entre todas as Secretarias, Fundo de Previdência do Município (Fupremguaçu) e o Poder Legislativo.

 

Além destas matérias também foi aprovado em 1° turno um projeto que altera programas e ações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2018, compatíveis com a LOA, e um projeto de Decreto do Legislativo que aprova com ressalvas as contas do Executivo do ano de 2015 que são de responsabilidade do ex-prefeito Juraci Ronaldo Cazella.

 

 

Os três projetos devem ser discutidos e votados em 2º turno na sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 04 de dezembro. Também deve entrar na pauta de discussão e votação emendas relativas ao orçamento impositivo que começará a ser executada no próximo ano.

 

Diferente dos anos anteriores em que os vereadores faziam emendas na LOA e o prefeito executava se houvesse disponibilidade financeira, com o orçamento impositivo o gestor do Município é obrigado a executar o que for aprovado até o limite de 1,2% do orçamento previsto para o próximo ano, ou seja, aproximadamente R$ 528 mil. Deste montante, no mínimo a metade deve ser obrigatoriamente investido na saúde.

 

 

 

 

Por Assessoria