Guaraniaçu - População pode solicitar informações a ouvidoria do Legislativo

Desde a segunda quinzena do mês de abril o Poder Legislativo de Guaraniaçu conta com mais um canal de transparência e comunicação a serviço da população. Trata-se da Ouvidoria instituída pela Lei Municipal nº 1209/2019 que tem a finalidade de receber sugestões, críticas, reclamações, denúncias e informações solicitadas pelos cidadãos.

 

O acesso a Ouvidoria pode ocorrer diretamente na sede do Legislativo Municipal ou via telefone durante horário de expediente, por meio de e-mail e preenchimento de formulário eletrônico disponível na página oficial da Câmara de Guaraniaçu. Este último recurso oferece um código de acesso gerado ao término da solicitação em que o usuário poderá acompanhar o andamento de sua solicitação.

 

Além da Ouvidoria, desde que a lei federal nº 12.527/2011 conhecida como Lei de Acesso a Informação entrou em vigor, o Poder Legislativo de Guaraniaçu disponibilizou canais de acesso para que a população obtivesse formas de realizar suas solicitações. Na prática, tanto o Serviço de Acesso a Informação como a Ouvidoria tem a mesma metodologia e prazos de atendimento as solicitações, a diferença é que os pedidos via Acesso a Informação é direcionada ao presidente da Casa enquanto que via Ouvidoria recai sobre o ouvidor que terá a obrigação de prestar todo o atendimento. Conforme a lei nº1209/2019 a Ouvidoria ficará sob responsabilidade do controlador interno da entidade.

 

A instituição de mais este canal vem de encontro com a Lei Federal nº 13.460/2017 que “Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública”. Esta legislação entre em vigor nos municípios com menos de 100 mil habitantes no próximo mês e também prevê que todos os órgãos públicos devem disponibilizar uma Carta de Serviços ao Usuário mencionando todos os serviços disponíveis ao cidadão. A Carta de Serviços da Câmara de Guaraniaçu já está sendo elaborado e está disponível nas próximas semanas no site oficial da entidade.

 

Serviços: Os atendimentos prestados pela Ouvidoria do Poder Legislativo de Guaraniaçu poderão ser realizados via telefone através do número (45) 3232-1149, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou diretamente no balcão de atendimento da Câmara Municipal localizada na Rua José Blahum Neto, nº 20, centro, das 08h15 as 11h30, 13h00 as 17h00 e das 18h30 as 22h00 na segunda-feira, das 08h15 as 11h30 e das 13h00 as 17h00 de terça a quinta-feira, e das 08h15 as 11h30 na sexta-feira. Também pode ser efetuado via preenchimento de formulário eletrônico disponível no endereço www.cmguaraniacu.pr.gov.br/ouvidoria.