Guaraniaçu - Onze matérias votadas na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores

A última sessão ordinária da Câmara de Guaraniaçu realizada na noite de segunda dia 09, contou com 11 matérias na pauta de votação, sendo seis projetos de lei, três emendas, uma indicação e um requerimento.

 

Entre os projetos encaminhados pelo Executivo, foi aprovado em 2º turno um que altera o Estatuto dos Servidores do Município de Guaraniaçu (lei municipal n° 051/92) regulamentando a redução na jornada de trabalho aos servidores que necessitem cuidar de dependentes possibilitando a redução de até 50% da jornada de trabalho, além de autorização para Executivo efetuar a doação de terrenos para habitação popular e uma abertura de crédito no orçamento com remanejamento de dotações que totalizam R$ 302.015,00 para cumprimento de diferentes despesas.

 

Os vereadores também aprovaram uma proposta de lei que traz adequações a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano que estima uma receita líquida e fixa a despesa para o exercício em R$ 43.961.763,14. A LOA ainda recebeu três emendas alterando a relação de despesas a serem executadas e destas, duas são do orçamento impositivo em que o Poder Executivo é obrigado a executar ao longo do ano.
Os vereadores Marcon de Figueiredo Vollet, Valtair França e Vitolor dos Santos Almeida assinaram em conjunto uma emenda impositiva prevendo a destinação de R$ 87.847,40 para aquisição de 42 computadores e sete impressoras multifuncionais que devem ser destinados para Escolas e Centros de Educação Infantil da rede municipal de ensino. Também destinaram pouco mais de R$ 42 mil para distribuição de próteses dentárias para pessoas carentes e R$ 45 mil para aquisição de cadeiras de roda, cadeiras de banho, colchão do tipo ‘caixa de ovo’, andadores e dois aparelhos de ar condicionado para serem instalados na Unidade de Saúde do Distrito do Bormann.

 

A outra emenda impositiva de autoria dos vereadores Daniel Magalhães, Eliseu Gonçalves, Flavio Francisco Rossoni Filho, Odair José Lopes Nery, Olmir Santin e Zilda Mota, prevê a destinação de R$ 205 mil para investimentos na saúde por meio de subvenção social mediante a celebração de convênio com entidades hospitalares que tenham atuação no Município, sugerindo que o convênio seja celebrado com o Hospital Santo Antonio, e mais R$ 146 mil para iluminação na quadra de areia existente próximo ao Ginásio Onofre Garbacheski, e a construção de dois barracões medindo 150 metros quadrados em imóveis da Municipalidade para serem cedidos à empresas que queiram se instalar na cidade ou ampliar suas atividades.

 

Marcon, Valtair e Vitolor também apresentaram uma emenda sugerindo a construção de uma sala de aula e reforma com pintura na Escola Municipal São Judas Tadeu estimando um investimento de R$120.000,00, e mais R$ 55.000,00 para ampliar o atendimento as pessoas carentes com fornecimento de próteses dentarias.

 

Também foi aprovado em um único turno um projeto de lei de abertura de crédito no valor de R$ 34.470,00 para cumprimento de despesas na Educação, além de um requerimento que solicitou a dispensa de interstício para votação em único turno desta proposta de lei.

 

O vereador Olmir também apresentou uma indicação que solicitou melhorias com cascalho nos acessos as propriedades de Alcides Joaquim Rech, Valdir João Rech, Rodrigo Luiz Rech e Marcelo Rech, na Comunidade do Belarmino.
Ainda foram apresentados dois novos projetos encaminhados pelo Executivo solicitando autorização para financiamento de R$ 1.1 milhão objetivando a aquisição de uma Patrola e um Britador Móvel. Estas matérias devem ser votadas em sessões extraordinárias a serem realizadas ainda neste ano.

 

Com o término do período legislativo em 15 de dezembro, a próxima sessão ordinária será realizada no dia 20 de janeiro de 2020.

 

As sessões do Poder Legislativo de Guaraniaçu são abertas ao público e os munícipes também podem acompanhá-las ao vivo acessando o site www.cmguaraniacu.pr.gov.br, link ‘sessão ao vivo’, ou pelos canais da Câmara de Guaraniaçu no Youtube e fanpage do Facebook.