Guaraniaçu - Município reabre inscrições para cadastro na Lei “Aldir Blanc”

A lei 14.017, aprovada no final do mês de junho, regulamenta a distribuição de recursos destinados à cultura, durante a situação de calamidade pública devido à pandemia.

 

De acordo com a lei, os Estados e Municípios terão um recurso na ordem de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais). No caso dos municípios as secretarias municipais de cultura, pelo fundo municipal de cultura, ou por outro órgão ou entidade que represente a cultura, farão com que esse recurso chegue àqueles que, de alguma forma, sobrevivem de atividades culturais.

 

No caso do município de Guaraniaçu, para dar oportunidade aos que ainda não foram beneficiados com a lei, está sendo disponibilizado o formulário de inscrição no site oficial da prefeitura municipal. Através deste formulário, todos os espaços culturais, microempresas e empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias, clubes (de mães, de recreação, associações etc...), que são ligados a algum ramo cultural e, que, por conta da pandemia tiveram suas atividades interrompidas, poderão ser beneficiados com os recursos oriundos desta lei.

 

O formulário de inscrição ficará disponível por pouco tempo, haja vista a necessidade das formalidades legais para validar e aprovar as inscrições. Assim, o município faz este chamamento às entidades, clubes e/ou qualquer instituição ou empresas que, ligadas à cultura, tenham interesse em receber os recursos disponíveis, para que realizem as inscrições na sua página oficial.