Guaraniaçu - MPPR abre inscrições para processo de seleção para RESIDENTE

EDITAL N.º 01/2025

Processo de seleção para RESIDENTE no Ministério Público do Estado do Paraná - MPPR.

A Promotora Substituta, Dra. Mariana Pinheiro de Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 19.19.3675.0005340/2025-89, resolve:

TORNAR PÚBLICO o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e admissão de RESIDENTE para atuar junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Guaraniaçu/PR.

1. Das vagas

O processo de seleção regulado por este Edital destina-se ao preenchimento de 01 vaga para Residente existente na Promotoria de Justiça de Guaraniaçu/PR, assim como a formação de cadastro de reserva, observando-se, para a classificação, o disposto no item6.6 deste Edital.

1.1. Ficam reservadas aos negros 30% (trinta por cento) das vagas que vierem a ser preenchidas por meio deste processo seletivo, nos termos da Resolução nº 01/2022-Subplan.

1.2. Ficam reservadas às pessoas com deficiência 10% (dez por cento) das vagas que vierem a ser preenchidas por meio deste processo seletivo, nos termos da Resolução nº 01/2022-Subplan e do Decreto Federal nº 3.298/1999.

1.3. A reserva de vagas dos itens 1.1 e 1.2 será aplicada considerando-se a hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e a formação de cadastro de reserva.

1.4. Na hipótese de desistência de candidato com deficiência ou negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato da respectiva cota classificado na posição imediatamente posterior;

1.5. As vagas que eventualmente não forem preenchidas pelos candidatos descritos nos itens 1.1 e 1.2 serão destinadas à ampla concorrência, observada a ordem geral de classificação.

1.6. O cadastro de reserva poderá, a critério exclusivamente do MPPR, ser utilizado por outras unidades/promotorias. O candidato poderá optar em aceitar a vaga da outra unidade ou permanecer no cadastro de reserva.

2. Da bolsa-auxílio

Promotoria de Justiça da Comarca de Guaraniaçu/PR

O candidato aprovado fará jus à bolsa no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil) reais e a auxílio transporte no valor de R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro) reais mensais.

3. Dos requisitos para a admissão

3.1. Para ser admitido como residente, o interessado deverá:

3.1.a. estar regularmente matriculado em programa de pós-graduação lato sensu

(especialização) ou stricto sensu (mestrado acadêmico ou profissional e doutorado) ou em estágios pós-doutorais, na área de direito, que tenha duração mínima de 12 meses a contar do início do contrato;

3.1.a.1. seja ofertada por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação;

3.1.a.2. possua carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula;

3.1.a.3. possua compatibilidade temática com a área de atuação da unidade ministerial na qual será admitido como residente.

3.1.b. ter concluído o curso de graduação em direito;

3.1.c. estar em dia com as obrigações militares;

3.1.d. estar no gozo dos direitos políticos;

3.1.e. ter disponibilidade de 6 (seis) horas diárias, de segunda a sexta-feira no período de início a partir das 12h até às 13h e no período de término das 18h às 19h;

4. Das inscrições

4.1. As inscrições serão realizadas no período de 28/02/2025 até 11/03/2025.

4.2. Para requerer sua inscrição, o candidato deverá encaminhar o pedido para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., aos cuidados de João Eduardo Hones, informando:

4.2.a. nome completo;

4.2.b. data de nascimento;

4.2.c. número de documento de identidade (cujo original deverá ser apresentado para a realização da prova);

4.2.d. endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;

4.3. O pedido de inscrição encaminhado sem os itens a, b, c, e d será desconsiderado.

4.4. Para a solução de qualquer problema na inscrição, o candidato deverá entrar em contato pelo telefone (45) 99801-5751;

4.5. É de responsabilidade do candidato a manutenção do e-mail e telefone atualizados, para viabilizar os contatos necessários.

4.6. A inscrição implicará o conhecimento e a aceitação das normas preestabelecidas do certame e do Regulamento de RESIDENTE do MPPR, disponível em

<https://site.mppr.mp.br/sites/hotsites/arquivos_restritos/files/migrados/File/

Resolucoes/2022/Resolucao_SUBPLAN_001_2022_-

_Regulamento_do_Programa_de_Residencia.pdf>.

4.7. A constatação, em qualquer época, de irregularidades, inexatidão de dados ou

Promotoria de Justiça da Comarca de Guaraniaçu/PR falsidade de qualquer declaração na inscrição, implicará a eliminação do candidato, cancelando-se sua inscrição e anulando-se todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

5. Da(s) data(s) e local(is) de prova

5.1. A prova será realizada no dia 14/03/2025, às 14 horas, com duração de 04 (quatro) horas, no endereço: R. Guido Lorençatto, 1066-1154, centro, Guaraniaçu/PR

(Fórum Estadual Marino Bueno Brandão Braga);

5.2. O candidato deverá comparecer ao local previsto com no mínimo 30 (trinta) minutos de antecedência, munido do original do documento de identificação usado na inscrição, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis e borracha.

5.3. Durante a realização da prova, proceder-se-á à identificação civil dos candidatos, mediante a verificação do documento de identidade e a coleta da assinatura.

5.4. Não será admitida a entrada, no recinto da prova, do candidato que:

5.4.a. não estiver munido do original do documento de identidade usado na inscrição, que deverá conter foto recente, filiação e assinatura;

5.4.b. que se apresentar após o horário indicado para início da prova.

5.5. Será excluído do exame o candidato que:

5.5.a. se negar a ser identificado, nos termos do item 5.3;

5.5.b. se identificar na folha de respostas;

5.5.c. se retirar do recinto durante a realização das provas sem a devida autorização;

5.5.d. for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou pessoa estranha, por escrito ou qualquer outra forma, ou que utilizar notas, livros, impressos ou qualquer meio de consulta não autorizada;

5.5.e. estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação.

5.5.f. desrespeitar os aplicadores de prova, seus auxiliares, outra autoridade presente ou qualquer dos pleiteantes à vaga de estágio.

6. Do processo de seleção

6.1. O processo seletivo será composto por:

6.1.a. uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas/discursivas, envolvendo os seguintes temas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, LegislaçãoPenal Extravagante, Direito Processual Penal e Execução Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Atuação Extrajudicial e Resolutiva do Ministério Público (Ato Conjunto n.º 001/2019 PGJ/CSMP), Direitos Difusos e Coletivos, Direitos Humanos, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Estatuto da Pessoa Idosa e Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados);

6.1.b. entrevista com o Promotor de Justiça, em data a ser designada, após o resultado da prova teórica;

Promotoria de Justiça da Comarca de Guaraniaçu/PR

6.2. Será atribuída à prova teórica a nota de 0 (zero) a 10 (dez) ponto (5 pontos para questões objetivas e 5 pontos para questões discursivas);

6.3. Será atribuída à entrevista a nota de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

6.4. Será reprovado o candidato que não obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos pontos na prova ou na entrevista (todos os candidatos de cotas mencionados nos itens 1.1 e 1.2 serão considerados aprovados em qualquer uma das fases do teste seletivo, desde que tenham o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de acertos, independente do número de vagas ofertadas.

6.5. A nota final será a média aritmética das notas da prova e da entrevista.

6.6. A classificação será obtida pela ordem decrescente da pontuação obtida pelos candidatos aprovados, que serão nomeados para ocupar as vagas disponibilizadas obedecendo-se estritamente a essa ordem.

6.7. No caso de empate na pontuação, terá preferência o candidato mais velho.

6.8. O resultado do processo de seleção será divulgado no site da Escola Superior do

MPPR.

6.9. O recurso contra o resultado do processo seletivo deverá ser apresentado fundamentadamente, em até 02 (dois) dias a contar da sua divulgação, pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

7. Da convocação

7.1. O candidato classificado será convocado, observando-se a ordem de classificação, conforme disposto no item 6 deste Edital.

7.2. A convocação oficial será feita por meio do endereço eletrônico informado na

inscrição, ou por whatsapp.

7.3. Após convocação, o candidato terá o prazo de 5 (cinco) dias a contar do

chamamento para se manifestar, podendo:

7.3.a. aceitar a vaga ofertada;

7.3.b. desistir do processo seletivo e ser automaticamente excluído do cadastro de reserva.

7.3.c. solicitar seu reposicionamento para o final da lista de aprovados.

7.4. Em caso de recusa, reclassificação ou desistência, será convocado para a vaga o candidato seguinte na ordem de classificação.

7.5. A desistência tratada no item 7.3.b é irretratável.

7.6. Será considerado desistente o candidato que não responder a convocação no prazo estipulado no item 7.3.

7.7. Caso aceite a vaga ofertada, o candidato deverá apresentar-se, no prazo de 05 (cinco) dias contados da data da convocação no endereço especificado munido dos documentos pertinentes.

8. Das disposições finais

8.1. Este Edital e o Regulamento do Programa de Residência do MPPR ficarão à disposição para consulta na unidade realizadora do presente processo seletivo e na

Promotoria de Justiça da Comarca de Guaraniaçu/PR página da Divisão de Estágios, Residencia e Serviço Voluntário do MPPR em https://escolasuperior.mppr.mp.br / estagios

8.2. O prazo de validade desta seleção pública é de 1 (um) ano, contado da data da

divulgação do resultado final da seleção.

8.3. Todas as instruções, convocações e avisos relativos à seleção regida por este Edital serão divulgados na página eletrônica da Divisão de Estágios, Residência e Serviço Voluntário do Ministério Público do Estado do Paraná, por meio da página https://escolasuperior.mppr.mp.br / estagios , seção “Vagas disponíveis”.

8.4. A inscrição implicará o conhecimento e a aceitação, por parte do candidato, do que determina as legislações vigentes sobre Residência do MPPR e este Edital.

8.5. A contratação de candidato aprovado dependerá da conveniência para o Ministério Público do Estado do Paraná.

8.6. Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador-Geral da Escola Superior do Ministério Público do Paraná.

 

 

 

Guaraniaçu/PR, datado e assinado digitalmente.

Mariana Pinheiro de Souza

Promotora Substituta