Guaraniaçu - RG e CPF gratuitos para todos os alunos matriculados na rede pública de ensino da comarca

Na última quarta dia 26, realizou-se no Fórum de Guaraniaçu uma reunião com o objetivo de organizar a implantação na Comarca do “CRIANÇA E ADOLESCENTE PROTEGIDOS”, idealizado pelo Poder Judiciário em parceria com o Poder Executivo dos municípios de Guaraniaçu, Campo Bonito e Diamante do Sul.

 

O objetivo do programa é proporcionar a emissão gratuita de Registro de Identidade Biométrico – RG - a todos os alunos matriculados na rede de ensino público, que serão encaminhados diretamente pelas escolas ao posto do Instituto de Identificação de suas cidades.

 

Tal ação tem como meta primordial garantir documento de cidadania a todos os alunos, desde tenra idade, como forma de facilitar a sua identificação de forma segura e eficaz, e criar mais um mecanismo de proteção aos
direitos da criança e do adolescente.

 

Os trabalhos para a emissão do documento estão sendo coordenados pela Juíza da Comarca, Dra. Regiane Tonet dos Santos, que recebeu, para a reunião, a Desembargadora do Tribunal de Justiça Dra. Lídia Maejima, mentora
do programa.

 

Participaram do encontro o Promotor de Justiça Substituto, os Prefeitos Municipais e os Presidentes das Câmara de Vereadores de Guaraniaçu, Campo Bonito e Diamante do Sul, as Secretárias Municipais de Educação desses municípios, representantes dos Núcleos de Educação de Laranjeiras do Sul e de Cascavel, além de representante do Instituto de Identificação de Cascavel.

 

Na ocasião, a Dra. Regiane também comunicou que, além do RG Biométrico, com o auxílio da Delegacia da Receita Federal de Cascavel, será proporcionado a todos os alunos a obtenção também do CPF.

 

Em se tratando de família carente, o CPF será emitido de forma gratuita. E para as famílias que possam arcar com o custo de R$ 7,00, orienta-se que procurem desde logo uma agência dos Correios ou do Banco do Brasil para
solicitarem o documento, para que, no momento da confecção do RG, já seja inserido o número do CPF nesse documento.

 

Comunica-se antecipadamente aos pais que, quando acionados, deverão providenciar o envio à escola da Certidão de Nascimento original de seus filhos, além de assinarem uma autorização legal em nome de funcionário da escola, para participação do projeto e deslocamento até o posto de atendimento do Instituto de Identificação.

 

Para os alunos que já tenham um ou ambos os documentos (RG e CPF), não será necessária a substituição.