Guaraniaçu - Legislativo aprova isenção na inscrição para concursos públicos

Na noite desta segunda dia 28, o Legislativo de Guaraniaçu aprovou em 2° turno um projeto de lei de autoria dos vereadores Odair José Lopes Nery e Daniel Douglas de Sousa Magalhães;

 

O projeto prevê a isenção do pagamento de valores relativos a inscrição em concursos públicos para os eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral para prestarem serviço nas eleições.

 

Conforme previsto na matéria, todos os eleitores convocados para trabalhar em dois pleitos eleitorais, consecutivos ou não, poderão solicitar a isenção na taxa de inscrição em concursos que forem realizados por entidades ligadas a administração pública municipal, a exemplo da Prefeitura ou Câmara de Vereadores.

 

O texto ainda estabelece que para ter direito ao benefício, além de ter atuado em dois certames o eleitor tem que comprovar que trabalhou no último evento eleitoral realizado anteriormente ao período de inscrições. Também está previsto que o período mínimo para solicitação de isenção é de dez dias durante o período de inscrição dos concursos. A proposta de lei já foi encaminhada ao Executivo para ser sancionadas pelo prefeito municipal.

 

Pauta

Além deste projeto também foram aprovadas duas matérias em 1º turno, sendo uma que trata de abertura de crédito no orçamento do Município prevendo a inclusão de recursos na ordem de R$ 500 mil para compra de equipamentos agrícolas, e outra proposta que prevê a instituição do programa Bolsa Família Municipal que conta com diversos tipos de auxílios.

 

Também foram aprovadas duas indicações de autoria do vereador Valtair França, que solicita ao Executivo a possibilidade de prever no próximo Concurso Público que for realizado, vagas de Técnico de Enfermagem para atuação exclusiva nos Postos de Saúde dos Distritos do Guaporé e Mato Queimado, e vaga para Médico Clinico Geral com atuação de no mínimo um dia por semana em cada Unidade de Saúde das duas comunidades, além de solicitar ao setor competente a instalação de lixeiras em todas as ruas do Distrito do Guaporé, melhorias em todas as ruas desta Comunidade e nas estradas vicinais que liga o Guaporé as localidades do Rio Barulhento, Linha Gaúcha, União da Serra, Bandeira, Santa Barbara e Barbaquá.

 

Os vereadores também aprovaram um requerimento assinado pelos vereadores Vitolor dos Santos Almeida, Valtair França, Eliseu Gonçalves Duarte, Odair e Daniel, pedindo informações do Executivo Municipal sobre a implantação de Parque Industrial no município, e outro de autoria do vereador Odair para dispensa de interstício na apreciação do Projeto de Lei Nº 033/2018, encaminhado pelo Executivo em regime de urgência.

 

Este projeto previa a inclusão de recursos no orçamento do Município para aquisição de uma plantadeira no valor de R$ 40 mil e mais R$ 300 mil para construção da fábrica de sucos. Com a aprovação do requerimento, a matéria foi discutida e votada em único turno durante sessão extraordinária realizada na noite desta segunda, após o encerramento da reunião ordinária.

 

A próxima sessão do Legislativo de Guaraniaçu acontece no dia 4 de junho, a partir das 19 hpras. Participe ou acompanhe pelo site www.cmguaraniacu.pr.gov.br.

 

 

 

Por assessoria