Guaraniaçu - Câmara aprova contas do Executivo de 2015
As contas do Poder Executivo de Guaraniaçu referente ao exercício financeiro de 2015 foi aprovado em 2º turno pela Câmara de Guaraniaçu na sessão ordinária realizada na noite da última segunda dia 04.
O projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017 assinado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa que é formada pelos vereadores Flavio Francisco Rossoni Filho (Fefo), Vitolor dos Santos Almeida e Zilda Maria Mota, seguiu o contido no acórdão de parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE) sob nº 437/17 – Segunda Câmara, que recomendou a regularidade com ressalva nas contas de responsabilidade do ex-prefeito Juraci Ronaldo Cazella.
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A proposta foi promulgada nesta terça dia 05, pelo presidente da Câmara, Vereador Odair José Lopes Nery, e publicada no Diário Oficial da edição desta quarta (6). Ainda nesta semana o TCE deve ser comunicado sobre a decisão dos vereadores.
Este é o segundo processo de prestação de contas do Executivo de Guaraniaçu analisado neste ano pelo Legislativo. No meio do ano os vereadores já haviam aprovado uma proposta de Decreto Legislativo que recomendou a aprovação das contas de 2014 e agora aguardam a manifestação do Tribunal sobre as contas do ano de 2016, único exercício financeiro do Poder Executivo que está em análise na corte de contas do Paraná.
Orçamento
Além das contas de 2015 do Executivo Municipal, os vereadores também aprovaram em 2ª votação o projeto de lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2018, também conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), e uma matéria que altera programas e ações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) do próximo ano. Junto com a LOA que prevê um orçamento fiscal de R$ 44.066.727,00, também foi aprovada uma Emenda Modificativa que trata-se do Orçamento Impositivo que deve ser aplicado a partir do próximo ano.
A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Guaraniaçu será no dia 11, com início as 19 hrs. Participe!
Por assessoria