Guaraniaçu - Dois projetos são apresentados na Câmara de Vereadores

Dois novos projetos de lei protocolados na Câmara de Guaraniaçu serão apresentados na sessão ordinária desta segunda dia 03. Uma das propostas substitui o Projeto de Lei nº 003/2020-Executivo enquanto que outra é de autoria do vereador Valtair França.

 

O substitutivo apresentado pela Prefeitura trata da criação de cargo em comissão de Diretor de Processos e Sistemas Tributários. No mês passado foi apresentado um texto referente ao assunto e após análise e questionamentos feitos pela assessoria jurídica da Casa de Leis, o Executivo apresentou substitutivo com adequações ao texto anteriormente encaminhado.

 

A proposta de lei apresentada pelo vereador Valtair prevê a obrigação por parte da empresa concessionária do serviço público de abastecimento de água, de instalar equipamentos eliminadores de ar na rede de distribuição de água mediante solicitação do consumidor. A matéria estabelece que os custos desta instalação nas ligações já existentes serão por conta do solicitante enquanto que nas novas ligações o fornecimento será gratuito.

 

Após apresentação em Plenário estes projetos devem ser encaminhados para análise por parte das Comissões permanentes da Câmara e a votação deve ocorrer nas próximas semanas.

 

As sessões do Poder Legislativo de Guaraniaçu são abertas ao público e os munícipes também podem acompanhá-las ao vivo acessando o site www.cmguaraniacu.pr.gov.br, link ‘sessão ao vivo’, ou pelos canais da Câmara de Guaraniaçu no Youtube e fanpage do Facebook.