Guaraniaçu - Conselho Comunitário de Segurança de Guaraniaçu lança edital para inscrições e eleição de membros
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES DO “CONSEG GUARANIAÇU-PR”
Guaraniaçu - PR, 03 de maio de 2021
- Nos termos do Regulamento dos CONSEGs do Paraná (Anexo ao Decreto Estadual nº 5.381, de 24 de outubro de 2016), ficam convocadas as eleições para a nova gestão do Conselho Comunitário de Segurança do município de Guaraniaçu-PR, com mandato para o biênio 2021-2023
- A Presidência do processo eleitoral será exercida conjuntamente pelos Membros Natos (Polícia Militar e Polícia Civil), em sistema de responsabilidade solidária.
- As chapas concorrentes deverão ser apresentadas por Requerimento de Inscrição de Chapa, conforme modelo disponível no site da Coordenação Estadual dos CONSEGs (http://www.conseg.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=389),
- devidamente acompanhado dos respectivos Atestados de Antecedentes Criminais de todos os inscritos, disponível gratuitamente através do site do Instituto de Identificação do Paraná (http://www.institutodeidentificacao.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=102), protocolado junto aos Membros Natos, a partir do dia 03 de maio de 2021 até o início da eleição, na sede Policia Militar, sito a Rua Tereza Cristina nº 17 Guaraniaçu PR.
- As eleições ocorrerão no dia 19 de maio de 2021, com início previsto para às 8h00 min e término às 11h00min, no Destacamento da Polícia militar de Guaraniaçu, sito a Rua Tereza Cristina nº 17 Guaraniaçu-PR
- Para se candidatar é necessário residir, trabalhar, estudar ou representar organização que atue na área de circunscrição do “CONSEG GUARANIAÇU-PR ser voluntário, ter idade mínima de 18 anos, ter conduta ilibada e idoneidade moral, a ser conferida pela Coordenação Estadual dos CONSEGs, necessária para o exercício das funções junto ao CONSEG.
- Poderão votar e ser votados os membros das chapas participantes e a comunidade que por meio de comprovante, residir, trabalhar, estudar ou representar organização que atue na área de circunscrição do “CONSEG GUARANIAÇU-PR”, e ter idade mínima de 18 anos.
- A composição mínima de chapa concorrente ao processo eleitoral será, obrigatoriamente, de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 1° Tesoureiro, que integrarão a Diretoria Executiva. As funções de 2º Secretário e 2º Tesoureiro, ambos integrantes da Diretoria Executiva, bem como os 3 (três) Membros para composição do Conselho Fiscal são opcionais.
- Caso apenas uma chapa se habilite ao processo eleitoral, a eleição se dará por aclamação.
COMISSÃO ELEITORAL