Guaraniaçu - Câmara analisa criação de área de Zona Especial de Interesse Social

Já está em análise nas comissões permanentes da Câmara de Guaraniaçu um projeto de lei que prevê a criação de Zona Especial de Interesse Social (Zeis) em dois imóveis pertencentes ao Município para implantação de um loteamento social de uso misto. A matéria foi apresentada aos vereadores na sessão ordinária da última segunda dia 03, e deve ser votadas nas próximas semanas.

 

Os imóveis em que pretende-se instituir a Zona de Interesse Social estão localizados no Loteamento Industrial e Residencial Gervásio Pinto Pereira e Distrito Industrial e Residencial Bento Gonçalves, intermediações do bairro Jardim Planalto, e acaso aprovado o Município estará apto a receber recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), Fundo de Arrecadação Residencial (FAR) e de convênios federais além de poder investir receitas próprias para edificação de moradias a serem destinadas para famílias de baixa renda.

 

A proposta de lei ainda prevê que o Executivo poderá realizar obras de terraplanagem, abertura de vias, escavação e fornecer aterro como contrapartida nas edificações que vierem ser feitas.

 

As comissões permanentes têm até a próxima segunda-feira (10) para emitirem seus pareceres conforme prazo regimental. Caso sejam apresentados até sexta-feira (07) a matéria poderá ser incluída na pauta de votação da sessão ordinária do dia 10.

 

 

Por Assessoria