Guaraniaçu

Guaraniaçu - Administração assina contrato para regularização fundiária no município

Guaraniaçu - Administração assina contrato para regularização fundiária no município

Os membros da administração de Guaraniaçu, assinaram na última semana, um contrato administrativo junto a empresa Adehasc (Associação para o desenvolvimento habitacional sustentável).

 

O objetivo do contrato de acordo com o prefeito, é a realização de ações integradas para regularização fundiária das habitações do município “Desde o mês de janeiro a prefeitura vem articulando conversas e ações para concretizar o projeto, onde a administração através da secretaria de Assistência Social, vem trabalhando para executar o projeto através da ReHurb com a adehasc ”, explica.

 

O secretário geral do município, Sr. Ezequial Balcevicz destacou que, baseada na legitimação fundiária, conforme o artigo 23 da Lei Federal nº13.465/2017 e o decreto n.º 9.310/2018, a administração tem buscado formas para concretização do projeto. Segundo ele, o primeiro encontro oficial das demandas, estudo sobre a metodologia de trabalhado, previsão de execução, formalização do contrato, parcerias necessárias e a abrangência do projeto.

 

Nessa primeira etapa a regularização está acontecendo no bairro Santa Clara, um total de 51 lotes, em breve outros bairros serão chamados para audiência. Com a ReHurb será garantido que os terrenos sejam legalizados e que as pessoas que ali residem tenham direito assegurado da escrituração e registro do imóvel.

 

Com essa regularização os proprietários de posse da documentação (escritura) em seu nome, poderão fazer financiamentos ou vender os terrenos de forma legal.

 

Esse trabalho vai gerar investimentos para o município e irá valorizar ainda mais as famílias Guaraniaçuenses.