Guaraniaçu - 15 matérias na pauta de trabalho do Poder Legislativo

Na noite desta segunda-feira (25) acontece no do Poder Legislativo de Guaraniaçu, a segunda sessão ordinária que conta com 15 matérias na pauta de trabalho, sendo cinco indicações para votação além de uma emenda e um projetos de lei, e oito propostas que serão apresentadas aos vereadores.

 

Entre as indicações duas foram assinadas pela vereadora Edir Sandri que solicita a designação de uma Ambulância e um motorista em regime de plantão para atendimento exclusivo do Hospital Santo Antônio durante a semana, finais de semana e feriados, e que seja realizado um informativo semanal com nome e telefone dos motoristas escalado para atendimento exclusivo no plantão do hospital, bem como, as alterações de escala e seus responsáveis. A vereadora também indicou a limpeza de bueiro (boca de lobo) na Rua José Humberto Fernandes, nas proximidades do Edifício Sandri.

 

O vereador Gustavo Moraes apresentou outras duas indicações solicitando a construção de bueiro (boca de lobo) e valeta na Avenida Manoel Ribas, proximidades do Ginásio de Esportes Onofre Garbacheski, e limpeza de um bueiro em frente a empresa Madetron. Ele também pediu a realização de melhorias com cascalho em todas as estradas gerais das Comunidades rurais do município que são utilizadas pelo transporte escolar.

 

Já o projeto que deve ser discutido e votado em 1º turno, prevê alteração na Lei Municipal n° 185/2003 que trata da legislação tributária municipal relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O texto traz adequações a legislação federal alterada no ano passado.

 

Esta proposta de lei também recebeu uma emenda supressiva/modificativa apresentada pela Comissão de Justiça e Redação que prevê a adequação na redação. Esta matéria, também deve ser votada pelos vereadores.

 

Dos projetos que serão apresentados, sete tratam da revisão do Plano Diretor do município instituído pela Lei Complementar nº 001/2008. Esta legislação traz normatizações quanto ao perímetro urbano da cidade e de seus distritos, parcelamento e remembramento do solo, zoneamento do uso e ocupação do solo, código de obras e edificações, código de postura e sistema viário.

 

A outra proposta a ser apresentada é referente a abertura de crédito no orçamento do Município no valor de R$ 1.8 milhão. O texto prevê a inclusão no orçamento deste ano de dotações para cumprimento de despesas referente a construção de uma unidade de educação infantil no Loteamento Vicente Leonardo Nogueira cujos recursos são do Governo Federal, e de um convênio com o Estado para recape asfáltico na rua de acesso ao Bairro Jardim Planalto, obras esta que encontra-se em andamento.

As sessões do Poder Legislativo de Guaraniaçu são abertas ao público e os munícipes também podem acompanhá-las ao vivo acessando o site www.cmguaraniacu.pr.gov.br, link ‘sessão ao vivo’, ou pelos canais da Câmara de Guaraniaçu no Youtube e fanpage do Facebook.