O fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação atende desde a creche ao ensino médio.
Esse por sua vez, está em vigor desde 2007 e se estenderá até o ano 2020.
O FUNDEB é um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos. Os investimentos são realizados de acordo com o número de alunos da educação básica, seguindo os dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e controle social sobre essa distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escolas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim, onde o ministério da educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos.
Em Porto Barreiro acontece as reuniões do Conselho bimestralmente, para prestação de contas, onde são apresentados os relatórios dos fechamentos bimestrais. Neste período foi observado que o percentual de aplicação com manutenção e desenvolvimento do ensino sobre as receitas líquidas de impostos,ultrapassou mais de 32%, onde a obrigatoriedade seriam 25%. Isso mostra o comprometimento e a valorização da atual administração com a qualidade do ensino portobarreirense.
Por assessoria
O Governo de Guaraniaçu depositou valores referentes à 4ª parcela do Vale Alimentação 2018, e o salário relativo ao mês de Novembro, na conta de cada colaborador, nesta sexta dia 30.
Em se tratando de “Vale Alimentação”, o Secretário de Finanças, João Batista de Almeida, informa que o Município investiu nesta quarta parcela, o montante de R$ 55.948,00 e que os valores serão gastos exclusivamente no mercado local, valorizando os nossos empresários.
Em 2018, o Governo Municipal decidiu reajustar em 20% o valor do benefício chegando aos R$ 120,00 mensais, quando instituído em 2017 pela atual Administração, iniciou com parcelas iguais no valor de R$ 100,00.
João Batista lembrou ainda que, enquanto alguns municípios da região terão dificuldades para pagar o Décimo Terceiro Salário, aqui em Guaraniaçu, os recursos já estão garantidos e depositados em conta paralela especificamente para tal finalidade e que será pago integralmente no mês de dezembro.
“São ações implantadas pelo Prefeito Osmário Portela, que reconhecem a importância do funcionário público e que valorizam o ser humano, administrando com sabedoria e, não deixando de realizar fortes investimentos na área de infraestrutura do Município como um todo”, disse o secretário.
Por assessoria
Recebo a denúncia contra a imputação prática PEDRO CLARISMUNDO BORELLI do crime previsto no artigo 1º, III, do Decreto-Lei 201/1967, por 665 vezes, na forma do artigo 71 do Código Penal (continuidade delitiva), bem como nas condutas do artigo 1º, XIII, do Decreto-Lei nº 201/1967, por 353 vezes, na forma tido artigo 71 do Código Penal, em concurso material de crimes (artigo 69 do Código Penal), uma vez preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código Penal e ausentes quaisquer das hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma legal.
Intimem-se, sucessivamente, para, em 24 horas, dizerem se aceitam o encargo, e, em caso positivo, para responderem à acusação no prazo acima.
À serventia para que: a) comunique-se o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e Delegacia de Origem, em cumprimento ao previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.
Atualizem-se os antecedentes criminais do réu, via sistema oráculo.
Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado solicitando os antecedentes criminais do réu.
Depreque-se e requisite-se, se necessário.
Apresentada a resposta à acusação, tornem conclusos para decisão.
Do arquivamento do feito em relação aos beneficiários.
Nos termos do art. 395, III do Código de Processo Penal “denúncia ou queixa , deserá rejeitada quando: [...] faltar justa causa para o exercício da ação penal” modo que pode nestes casos o Ministério Público deixar de oferecê-la, requerendo o arquivamento do inquérito policial.
Verifico, no caso, que cumpre razão ao representante do Ministério Público.
De fato, analisando os autos percebe-se que efetuadas várias diligências pela autoridade policial não foi possível evidenciar a participação dos beneficiários dos desvios de rendas públicas imputadas a Pedro Clarismundo Borelli na prática delitiva descrita na denúncia, sendo certo que, ao menos por ora, não há outro rumo a tomar nas investigações, de modo que o arquivamento do inquérito policial em relação às pessoas mencionadas, conforme requerido pelo Ministério Público, é a medida mais acertada.
Ante o exposto, a promoção do representante do Ministério Público e ACOLHO ao efeito em relação aos determino o arquivamento do presente inquérito policial 353 beneficiários dos desvios de rendas públicas, ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Cumpram-se as demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.
Cantagalo, 28 de novembro de 2018.
RODRIGO DE LIMA MOSIMANN
Juiz de Direito
Um Natal melhor para milhares de famílias LBV entrega cestas de alimentos em Palmital.
A Legião da Boa Vontade iniciou a entrega, a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o Brasil, das cestas com os alimentos não perecíveis arrecadados por meio da edição 2018 da tradicional campanha Natal Permanente da LBV — Jesus, o Pão Nosso de cada dia!
No Paraná, essa mobilização social arrecadou mais de 46 toneladas de alimentos, o que proporcionará a 2.280 famílias paranaenses, atendidas ao longo do ano pela Instituição e por organizações parceiras, um Natal melhor e sem fome. A primeira entrega acontecerá na cidade de Palmital e segue para Ivaiporã, Maringá, Sarandi, Paranaguá, Londrina, Curitiba, São José dos Pinhais, Foz do Iguaçu, Cascavel, Ponta Grossa, Jesuítas e Atalaia.
Em Palmital, as cestas serão entregues no dia 04 de dezembro (terça-feira), às 14 horas, no Ginásio de Esportes Waldemar Wolf, localizado na Rua Santana, s/n, Centro. Na ocasião, a Campanha da LBV beneficiará 350 famílias cadastradas pela Secretaria de Assistência Social do município.
Ação solidária
Ainda dá tempo de ajudar! Entre no site www.lbv.org ou ligue para o telefone 0800 055 50 99 para participar dessa iniciativa. Para saber como está ocorrendo a entrega das cestas de alimentos em todo o Brasil, basta acessar os canais da LBV no Facebook (LBVBrasil) e no Instagram (LBVBrasil).
Serviço
Evento: entrega de cestas com os alimentos arrecadados por meio da campanha Natal Permanente da LBV — Jesus, o Pão Nosso de cada dia!, promovida pela Legião da Boa Vontade.
Data e horário: 04 de dezembro (terça-feira), às 14 horas.
Local: Ginásio de Esportes Waldemar Wolf.
Endereço: Rua Santana, s/n — Centro — Palmital/PR.
Outras informações: tel. (41) 99117-5424 ou WhatsApp: (41)99918-2645
Um incêndio destruiu totalmente uma residência na tarde desta sexta na Rua 19 de abril, no Bairro São José.
Conforme os bombeiros que combateram as chamas, no imóvel não havia moradores.
A casa estava fechada há vários meses. As causas do sinistro estão sendo investigadas.
Na madrugada deste sábado dia 01, uma equipes foram acionadas até a rua Vicente Lourenço, numero 97, bairro Monte Castelo em Laranjeiras do Sul.
No local uma tragédia foi registrada, segundo informações o incêndio tomou conta da casa e fez de vitima fatal, uma mulher de 26 anos de idade, identificada como Helenir dos Santos 26 anos.
Segundo informações, uma casa estava em chamas no local.
O perito criminal foi acionado e foi acionado o IML para encaminhar o corpo até Guarapuava.
Até o momento, o IML não confirmou e divulgou oficialmente a causa da morte e a origem do fogo ainda é desconhecida, as informações repassadas são de responsabilidade do relatório do Corpo de Bombeiros de Laranjeiras do Sul.
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