O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou o ex-prefeito de Cantagalo Everson Antônio Konjunski (gestão 2013-2016) devido à contratação de um funcionário sem aprovação em concurso público por esse município do Centro-Sul paranaense em 2014. A decisão foi tomada a partir de uma Representação da Justiça do Trabalho. O valor da sanção em agosto é de R$ 5.200,00.
De acordo com a petição apresentada pela Vara do Trabalho de Laranjeiras do Sul, foi declarado nulo o contrato de trabalho firmado entre o Município de Cantagalo e Noroelson Teixeira. Com isso, a prefeitura foi condenada a pagar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente ao período trabalhado.
Segundo o documento, o funcionário foi contratado para trabalhar no pátio de máquinas sem ter sido aprovado em concurso público, atitude que vai contra o artigo 37 da Constituição Federal. Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que a contratação ocorreu em situação emergencial, decorrente de estado de calamidade pública no município.
O relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, votou pela procedência da Representação. Ele discordou das justificativas do gestor à época, pois, mesmo nos casos de contratação temporária justificada pelo interesse público, deve-se obedecer a requisitos previstos em lei, tal como a realização de processo seletivo simplificado.
A decisão seguiu o entendimento da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do Tribunal e do Ministério Público de Contas (MPC-PR), que recomendaram a aplicação ao gestor da multa prevista no artigo 87, inciso V, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). A sanção totaliza 50 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atualização mensal, em agosto vale R$ 104,00.
Os demais membros do Tribunal Pleno acompanharam, por maioria absoluta, o voto do relator, na sessão de 3 de julho. Não houve recurso contra a decisão contida no Acórdão nº 1844/19 - Tribunal Pleno, veiculado na edição nº 2.099 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). O processo transitou em julgado em 7 de agosto. (Com TCE PR)
Em Curitiba nesta quinta dia 15, o Prefeito Ivan Pinheiro, juntamente com a Primeira Dama e Secretária de Assistência Social, Roselene Teixeira, protocolaram no gabinete da Deputada Estadual Cristina Silvestri, um pedido de um ônibus para a realização do transporte universitário do município.
“Atualmente, nosso município conta com dois ônibus direcionados ao transporte universitário.
A proposta deste terceiro ônibus é pensando em proporcionar mais conforto aos nossos universitários, que enfrentam todos os dias a estrada em busca da realização do sonho de ter uma formação acadêmica”, comentou o Prefeito Ivan Pinheiro.
Nesta quinta dia 15, a equipe deslocou às margens da PR170, Faxinal das Taquaras, para verificar uma informação de que havia um veículo estacionado com uma pessoa em óbito em seu interior.
No local foi constatado o fato sendo então realizado o isolamento até a chegada do investigador da polícia civil e o perito da Policia Científica, os quais constaram que o corpo havia sido perfurado por disparos de arma de fogo por 3 (três) vezes, atingindo a face, o peito e o abdômen do masculino, 36 anos.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 1.253 unidades de esteroides anabolizantes na madrugada desta sexta dia 16, em Nova Laranjeiras.
Importados ilegalmente do Paraguai, os medicamentos eram transportados em um automóvel Renault Sandero, abordado por volta de 00h30, na BR-277.
O motorista, de 21 anos de idade, foi preso em flagrante pelo crime de importar ilegalmente produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais, previsto no artigo 273 do Código Penal. A pena varia de dez a 15 anos de prisão.
Aos policiais rodoviários federais, o preso disse que seguiria para Curitiba, de onde pretendia postar os anabolizantes pelos Correios, para diversos destinatários espalhados pelo país.
A PRF encaminhou a ocorrência para a Delegacia da Polícia Federal em Guarapuava.
Uma acidente foi registrado na manhã desta sexta dia 16, um motorista morreu, no acidente próximo ao Trevo do Ipiranga, nos Campos Gerais. O carro que o homem dirigia bateu de frente com um caminhão na BR-373.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a colisão aconteceu por volta das 7h15. O automóvel com placas de Curitiba bateu contra o caminhão de Laranjeiras do Sul.
Com o impacto, o caminhão parou em sentido contrário obstruindo parcialmente a pista sentido oeste.
O motorista do carro morreu no local. Já o condutor do caminhão não se feriu.
Buscar oportunidades, correr riscos calculados, persistir e estabelecer metas. Estas são apenas algumas das dez características empreendedoras trabalhadas durante o Empretec, um seminário cuja metodologia foi desenvolvida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e no Brasil é aplicada, exclusivamente, pelo Sebrae.
Em Quedas do Iguaçu, o Empretec ocorrerá entre os dias 23 e 28 de setembro. “Após pesquisas, foi identificado que pelo menos 75% das empresas declararam aumento no lucro mensal após a participação no treinamento. Isso prova que o perfil do empreendedor pode mudar para melhor após a participação no Programa”, declara a consultora do Sebrae/PR, Angélica Weirich.
Para participar do seminário Empretec, é necessário entrar em contato com Ponto de Atendimento ao Empreendedor (PA), junto à Associação Comercial e Empresarial de Quedas do Iguaçu (Aciqi). Após o contato, o interessado em realizar o treinamento deverá preencher um formulário e participar da entrevista.
“Para ter acesso a um treinamento desse porte, seria necessário ir até a grandes cidades, investir em deslocamento e hospedagem, por exemplo. Mas o Sebrae/PR e o PA estão trazendo esse curso para a nossa cidade. É uma oportunidade única de buscar o conhecimento na nossa casa. Não dá para perder”, incentiva Dihego Antonio da Costa, agente do Ponto de Atendimento da Aciqi. Em Quedas do Iguaçu, o Seminário ocorrerá entre os dias 23 e 28 de setembro.
Metodologia
O Seminário Empretec é composto por 60 horas de capacitação divididas em seis dias de imersão. O participante é desafiado em atividades práticas que irão trabalhar as dez características empreendedoras levantas pela ONU, oportunizando a vivência de fortes mudanças comportamentais, revisão de conceitos e atitudes, além da preparação para a vida e o mercado de trabalho.
Segundo levantamento realizado pelo Sebrae, todo ano, cerca de dez mil participantes passam pelo Empretec. Pelo menos 75% deles ficaram muito satisfeitos, atribuindo notas 9 ou 10 para o curso. Além disso, estes participantes também declararam que, após a participação no Seminário houve melhoria no desempenho empresarial, maior segurança na tomada de decisões, ampliação da visão de oportunidades e aumento no lucro mensal das empresas.
Por Assessoria
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