O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter a demarcação de terras indígenas feita na região de Laranjeiras do Sul mas que havia sido anulada pela Justiça. A ministra Rosa Weber concedeu liminar para suspender os efeitos de decisão da Justiça Federal que envolve a Terra Indígena Toldo Boa Vista, do povo Kaingang. Segundo a ministra, a comunidade indígena não foi incluída no processo original que pedia a nulidade da demarcação e, por isso, houve erro processual.
Em 2012, um produtor rural entrou na Justiça questionando a demarcação feita, alegando que teve prejuízos.
O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmou a sentença da Vara Federal de Guarapuava e considerou que o processo demarcatório seria nulo em razão da ausência de levantamento fundiário e de equívoco na identificação da área como “terra tradicionalmente ocupada por índios”, conforme previsto no artigo 231 da Constituição Federal.
Em outro recurso, o STJ também manteve a decisão do TRF-4, de anular a demarcação.
Com o esgotamento das possibilidades de recurso (trânsito em julgado), ocorrido em 28/10/2017, a Comunidade Indígena do Povo Kaingang de Toldo Boa Vista ajuizou este ano, uma nova ação pedindo a nulidade da suspensão,. Pedido este, acatado pela ministra, Rosa Weber.
Vício processual
No exame do pedido de liminar, a ministra Rosa Weber verificou que a não inclusão da comunidade indígena como parte no litígio original torna plausível a alegação do vício processual descrito no artigo 966, inciso V, do Código de Processo Civil (CPC) para justificar a ação rescisória. Segundo a ministra, o ordenamento jurídico assegura às comunidades indígenas a participação em todos os processos de seu interesse, e a ausência da citação, caso julgada essencial, pode levar à nulidade da ação anulatória (artigo 115, inciso I, do CPC).
Requisitos
A relatora observa, na decisão, que são raríssimas as hipóteses para a concessão de liminar em ação rescisória, por se tratar de questionamento sobre decisão definitiva. No caso, no entanto, ela constatou tanto a plausibilidade jurídica do pedido (a ausência da comunidade indígena na ação) quanto o perigo da demora (o risco apontado pela Procuradoria-Geral da República de intensificação do conflito nas áreas sujeitas a remoção dos indígenas, caso venha a ser determinada a desocupação forçada da área). (Com Catve)
Toda criança tem o direito de ser feliz, brincar, correr, cantar, pular, ficar à vontade e expressar seus sentimentos, de ser valorizada, respeitada e amada.
Ela passa a maior parte do tempo na escola e no CMEI, que por sua vez desempenha sua função social proporcionando à criança um ambiente feliz, acolhedor e amável, necessitando sempre que as atividades diárias sejam intensificadas.
Durante a semana da criança, foram proporcionadas atividades variadas e interessantes, visando dar a criança oportunidades de lazer e sociabilidade educativas, sempre valorizando e estimulando-as, com o intuito de evidenciar direitos e deveres da criança, desenvolvendo o raciocínio lógico, a expressão oral e corporal, a coordenação motora, a percepção auditiva e visual bem como jogos e brincadeiras educativas e divertidas.
A semana da criança é uma das mais gostosas para ser trabalhada, afinal onde tem criança tem alegria, tem energia, tem diversão e muita criatividade. Por isso as professoras e funcionários das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil prepararam uma grande comemoração.
As fotos foram registradas com atividade nas instituições de ensino Paulo Freire, CERBI, Severino da Silva, Hebert de Souza, Vanderlei das Neves, Irmã Dulce e nas creches Pedacinho do Céu e Dona Laura.
A Secretaria Municipal de Educação parabeniza a todos os professores e diretores e demais funcionários das instituições de ensino de Rio Bonito do Iguaçu por proporcionarem momentos incríveis e felizes à nossas crianças.
Secretários e dirigentes de Turismo da região da Cantu escolheram membros da provisória da agência ‘Lagos & Colinas’
Os membros associados da Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Lagos & Colinas (Adetur), secretários municipais e responsáveis por departamentos de turismo nas prefeituras da região da Cantuquiriguaçu, estiveram reunidos no último dia 11 de outubro para discutir sobre o que é necessário para que a entidade continua como IGR – Instância de Governança Regional – representando com legalidade o turismo em 19 municípios da região.
A Paraná Turismo solicitou que fosse realizada a eleição da nova diretoria ou comissão provisória para que os municípios continuem no Mapa Turístico do Paraná e também cadastrados junto ao Ministério do Turismo.
Depois das discussões nesta reunião, foi definido por se criar uma Comissão Provisória, que ficou composta por representantes de vários municípios pelos seguintes nomes:
Cantagalo - Malaquias Ezequiel Espinoza Moreno (Presidente da provisória)
Laranjeiras do Sul - Ademir Padilha Fagundes (Vice-presidente)
Rio Bonito do Iguaçu - Thiago Gonçalves de Souza e Geovan José da Silva (Tesoureiro)
Reserva do Iguaçu – Suzana Andria Jumara Dallagnol
Pinhão – Adriano Raizel da Cruz
Porto Barreiro – Mariluz Bortoluzzi Crotti
Goioxim – Dirceia Mara Pedroso Mereth (Secretária).
Após a formalização da provisória, foram tratados os encaminhamentos necessários para continuidade do processo de legalização junto aos órgãos competentes no turismo em âmbito estadual e federal.
Participaram da reunião o responsável pelo Departamento de Turismo de Rio Bonito do Iguaçu, Maurício Inhaia e Ana Paula Kapazzi, secretária do Conselho Municipal de Turismo de Rio Bonito.
O Governo Municipal através da Secretaria de Educação convida toda a população a participar da II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARANIAÇU, a realizar-se nesta próxima quinta-feira, dia 17 de outubro, a partir das 18h30min, no Auditório da Secretaria de Educação.
Você sabe o que é uma conferência e sua importância para a sociedade?
As Conferências são objeto de mobilização dos usuários, reafirma conceitos da democracia participativa a qual acreditamos, defendemos e colocamos nossas expectativas para esse novo momento da Educação.
São espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletivas entorno de propostas e estratégias de organização. Sua principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades nas Políticas Públicas nos próximos anos.
Na medida em que os diversos segmentos envolvidos com o assunto em questão participam do debate promovido na realização de uma Conferência, pode-se estabelecer um pacto para alcançar determinadas metas e prioridades, além de abrir um espaço importante de troca de experiências.
Podem ser realizadas Conferências em âmbito municipal, estadual e federal.
A realização de uma Conferência não é algo isolado, mas é parte de um processo amplo de diálogo e democratização da gestão pública.
Não deixe de participar da II Conferência Municipal de Educação, nesta quinta-feira a partir das 18h30min, no Auditório da Secretaria de educação, você é o convidado especial.
Nesta segunda dia 14, por volta das 14hs, em operação de fiscalização na Rodovia Estadual na PR-180, foi dado ordem de parada ao condutor do veículo VW/Gol de cor branca com placas de Rio Bonito do Iguaçu, o qual não obedeceu a ordem e empreendeu em fuga.
A equipe realizou acompanhamento tático por aproximadamente 4 km, quando avistou o veículo já abandonado a margem da pista.
Foi realizado buscas no veículo e encontrado no interior do porta malas 32 sacos de maconha que estavam embaladas a vácuo.
Após pesada a droga totalizou a quantia de 14, 250 kg.
Foram realizadas buscas nas imediações no intuito de localizar o condutor, porém sem êxito.
Diante dos fatos o veículo e a droga foram encaminhados para a 15ª SDP em Cascavel para as medidas cabíveis.
A Polícia Civil trabalha nas investigações para identificar e prender um elemento que praticou um assalto na noite deste domingo dia 13 na Vila Rural.
O bandido encapuzado e armado com revolver, invadiu a residência e surpreendeu uma mulher e anunciou o assalto.
Ela foi amarrada e a todo tempo sofreu ameaças.
O ladrão fugiu levando uma bolsa com documentos, dinheiro e cartões bancários com senhas.
A vítima depois de duas horas amarrada conseguiu soltar-se e pedir ajuda aos vizinhos.
A Polícia Militar trabalha nas buscas.
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