Cantagalo - Nesta segunda acontece debate sobre legislação de produtos animal e vegetal

A Prefeitura de Cantagalo convida os munícipes cantagalenses, especialmente os produtores da agricultura familiar, para se fazerem presentes na Câmara de Vereadores, nesta segunda dia 03, às 13:30 horas.

 

Na ocasião será debatida a atualização da lei nº 275/1996 que regulamentava o abate, industrialização e comercialização de produtos de origem animal e vegetal, além da fiscalização, nos limites do município de Cantagalo.

 

A referida lei criou o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal de Cantagalo - SIM Municipal - porém, nesses 22 anos que se passaram desde então, as mudanças ocorridas foram significativas, tanto nas legislações estaduais quanto federais, além das mudanças ocorridas nas áreas da saúde e nutrição, o que obriga a adequação da legislação municipal.

 

Os Profissionais que integram o quadro da EMATER local estarão presentes, bem como representantes de outros municípios da região que já tiveram suas leis municipais atualizadas, dentre eles Pinhão, Guarapuava e Guaraniaçu, que já confirmaram presença.

 

É imprescindível a participação das pessoas interessadas, pois a legislação elaborada deve ser obedecida.