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Quase 2 milhões de pessoas retiraram absorventes de graça por meio do Programa Dignidade Menstrual, lançado neste ano, segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde.

Os produtos podem ser retirados em unidades da Farmácia Popular. Estima-se que o programa pode beneficiar cerca de 24 milhões de pessoas, com idades entre 10 e 49 anos, e que não têm acesso ao item durante o ciclo menstrual.

“Até a data de 24 de maio, 1.737.061 pessoas foram atendidas pelo Programa, retirando seus absorventes em estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular”, informou o ministério à Agência Brasil, por meio da assessoria de imprensa. 

Nesta terça-feira (28), é lembrado o Dia Internacional da Dignidade Menstrual.

A pasta destaca que a data é reconhecida em mais de 50 países e tem o intuito de discutir e enfrentar a pobreza menstrual, que afeta significativamente a vida de quem menstrua.

O ministério não manifestou-se sobre estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), segundo o qual menstruação segura ainda é um desafio no Brasil. O estudo concluiu que “o direito de menstruar de maneira digna, segura e com acesso a itens de higiene ainda é um desafio para adolescentes e jovens, o que inclui meninas, mulheres, homens e meninos trans e pessoas não binárias que menstruam”.

Dificuldades

A médica ginecologista Daniela Angerame Yela, membro da Comissão de Ginecologia Endócrina da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), concorda com o Unicef. 

Segundo a médica, existem políticas públicas que estão tentando mudar esse cenário no país, mas ainda se vê bastantes dificuldades, em especial entre a população mais carente. Informou que teses feitas por alunos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) apontaram carências em termos de menstruação digna em populações ribeirinhas da Amazônia e em zonas de fronteiras que recebem muito imigrantes. “Essas pessoas têm muita dificuldade”. Explicou que também em grandes centros, como São Paulo, há muitas mulheres com dificuldade de se cadastrarem nos programas governamentais para terem acesso aos absorventes higiênicos. “Tem muitos programas públicos, mas nem todo mundo consegue ter acesso a tudo”.

Na avaliação da ginecologista, deveriam ser feitas campanhas de conscientização nas escolas, visando acessar meninas e adolescentes. “Acho que é onde a gente vai conseguir uma abrangência maior, além de divulgação, porque aí elas conseguem passar para as mães e para o restante da população”. Em relação aos programas públicos, Daniela Angerame Yela defendeu que sejam ampliados, porque, a seu ver, isso não representará um custo grande para os governos. A Unicamp realizou campanha de arrecadação de absorventes que foram doados a populações carentes de Campinas e Valinhos.

Ação permanente

A Central Única das Favelas (Cufa) mantém campanha permanente de combate à pobreza menstrual, arrecadando absorventes que são distribuídos para meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social. Em entrevista à Agência Brasil, a presidente da Cufa Brasil, Kalyne Lima, destacou a vivência da organização nos trabalhos realizados há alguns anos que envolvem essa temática.

Kalyne destacou também o Programa Dignidade Menstrual, do governo federal. “A gente identifica, muitas vezes, um nível de vulnerabilidade tão grande que até mesmo com uma política como essa, que promove o acesso a absorventes, muitas mulheres sequer têm conhecimento ou conseguem fazer o trâmite burocrático para poder se cadastrar e ser contemplada com esse tipo de política. A gente está dentro de um contexto social de muitas camadas”.

Para ela, trata-se de uma política superimportante e necessária. “Reconhecemos, inclusive, que ela auxilia muito no direito da mulher mas, em contraponto, a gente percebe que existe um distanciamento, muitas vezes, de certas políticas ao seu público-alvo”. Isso ocorre, segundo Kalyne, porque há mulheres em situação de extrema vulnerabilidade a quem falta conhecimento e campanhas mais abrangentes e didáticas que as façam compreender aquilo que elas podem alcançar enquanto direito. Afirmou que, de certa forma, ainda ficam muitas mulheres e homens que menstruam à margem dessa política.

A campanha de arrecadação e distribuição de absorventes da CUFA é feita de forma descentralizada e se intensifica mediante algumas programações, como o Mês da Mulher, o Dia das Mulheres, ou algumas ações específicas. “Mas a campanha é permanente, porque a gente entende que é necessário esse tipo de subsídio e que, associado a essas campanhas, a gente tenta levar a informação sobre a política que o governo federal desenvolve e que as mulheres precisam ter acesso de toda forma”.

Escolas

O presidente da Comissão de Ginecologia Endócrina da Febrasgo, José Maria Soares, também supervisor do Setor de Ginecologia Endócrina e Climatério do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), lembrou que a pobreza menstrual acontece muitas vezes com adolescentes e mulheres de baixa renda, que não têm dinheiro para arcar com o custo dos absorventes no comércio durante o período menstrual. Soares disse à Agência Brasil que, com isso, elas são obrigadas a usar panos para fazer a higienização pessoal. “Algumas perdem dias de aula por causa disso”.

Como nem todas as adolescentes e mulheres têm acesso ao programa governamental, ele sugeriu que o ideal seria mandar um agente de saúde ou agente social às escolas para efetuar o cadastramento das estudantes. “Seria até uma forma de o programa ser mais efetivo. O governo faz um programa desse, algumas pessoas têm acesso, outras não. Já se você vai falar sobre menstruação na escola, além de prestar uma educação, você também dá orientação de que existe um programa do governo para isso”. Destacou, ainda, que a adolescente, nesse caso, funciona como multiplicadora porque pode falar com a mãe, amiga, tia, vizinhas que, se estiverem na mesma situação, poderão conseguir acesso à distribuição de absorventes e isso vai multiplicando as informações.

Por - Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou nesta terça-feira (28) a implementação do projeto de promoção da saúde mental entre profissionais de segurança pública, o Escuta Susp (Sistema Único de Segurança Pública).

A proposta da pasta é oferecer, em convênio com universidades públicas, assistência especializada gratuita para policiais federais, militares e civis, bem como para bombeiros, peritos criminais e guardas municipais em sofrimento psicológico e que, por qualquer razão, já não estejam sendo atendidos ou acompanhados por profissionais de saúde.

O projeto integra o Programa Nacional de Qualidade de Vida para o Profissional de Segurança Pública (Pró-Vida) e foi elaborado em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). 

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na primeira etapa serão oferecidas mais de 65 mil sessões remotas (online).

“Nesta primeira etapa, o Escuta Susp vai atender profissionais de Sergipe, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e do Distrito Federal, em parceria com universidades federais [dos respectivos estados]. Para 2025, a previsão é expandir o projeto para todo o Brasil”, disse o ministro durante a cerimônia de assinatura de oficialização do programa.

De acordo com números do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), desde 2015 foram registrados 821 suicídios de policiais, sendo 133 apenas em 2023, ano em que, segundo o ministro, apresentou os piores resultados da série histórica. 

“Este é um programa que busca reverter este quadro”, disse o ministro, destacando três objetivos do Escuta Susp: cuidar da saúde mental dos profissionais da segurança pública; disponibilizar atendimento online seguro para quem precisa e desenvolver um protocolo de atendimento psicoterápico específico para os mesmos profissionais.

Por - Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, hoje (28), o teor de uma nova portaria ministerial com a qual a pasta estabelecerá orientações sobre o uso de câmeras corporais acopladas aos uniformes (as chamadas bodycams) pelos órgãos de segurança pública de todo o país.

A íntegra do texto que o ministro Ricardo Lewandowski assinou esta manhã será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias. Segundo a pasta, a iniciativa busca padronizar o uso dos equipamentos, aumentando a transparência das ações policiais.

As diretrizes deverão ser obrigatoriamente cumpridas pelos órgãos de segurança públicas federais, tais como as polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), bem como pela Força Nacional de Segurança Pública e pela Força Penal Nacional. Já nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, a implementação das normas será voluntária.

Para incentivar a adesão à iniciativa, o ministério estabeleceu que a liberação de recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional para projetos de implementação ou ampliação do uso de câmeras pelos órgãos de segurança locais estará condicionado à adequação, pelos entes federados, às novas normas.

“Os dois fundos financiam vários tipos de projetos, alguns deles muito bons, muito úteis, e que se integram na Política Nacional de Segurança Pública. Então, o que estamos condicionando é só a aplicação de verbas para [o uso das] câmeras corporais. Não podemos impedir um estado de receber verbas federais se ele apresentar um projeto [sobre outras iniciativas] que se adeque às diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública”, declarou o ministro Ricardo Lewandowksi a jornalistas, logo após assinar a nova portaria.

Acionamento

A portaria ministerial estabelece 16 situações específicas em que os equipamentos deverão ser acionados. São elas: atendimento de quaisquer ocorrências; atividades ostensivas; identificações e checagem de bens; buscas pessoais, veiculares ou domiciliares e durante ações operacionais envolvendo manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações de posses.
As câmaras corporais também deverão ser ligadas durante o cumprimento de mandos judiciais; realização de perícias; atividades de fiscalização e vistoria técnica; ações de busca e salvamento; escoltas de presos; interações com custodiados; rotinas carcerárias (inclusive no atendimento a visitantes e advogados); intervenções em crises, como motins e rebeliões no sistema prisional; em situações de resistência à atuação policial ou de potencial confronto; acidentes de trânsito, bem como no patrulhamento preventivo e ostensivo e diligências com riscos de ocorrerem prisões, lesões corporais ou mortes.

A portaria prevê três modalidades de acionamento das câmeras: automático (a gravação é iniciada assim que o agente de segurança retira o equipamento da base, até o momento em que a devolve, se estende por todo o turno de trabalho); remoto (a gravação é iniciada ocasionalmente, à distância, por meio do sistema e por decisão da autoridade competente e por acionamento dos próprios integrantes dos órgãos de segurança pública, em resposta a determinadas ações, eventos, sinais específicos ou geolocalização.

Projeto Bodycams trata de estudos da PRF, sob orientação do MJSP Foto:  Antônio Cruz/ Agência Brasil

Embora preveja as três formas de acionamento, a portaria destaca o acionamento automático como modo prioritário, a fim de que seja registrado o turno completo de trabalho. O documento também estabelece regras para armazenamento, guarda e compartilhamento das imagens captadas pelas câmeras. As gravações deverão ser armazenadas por no mínimo um ano e só poderão ser compartilhadas com autorização judicial ou para fins de investigação criminal ou administrativa.

“Estas são diretrizes nacionais para o uso das câmeras corporais, mas vivemos em um estado federativo, composto pela União, estados e municípios. Cada um destes entes políticos são autônomos dentro de suas competências. Então, esta portaria, não tem a intenção de conflitar com quem quer que seja, mas simplesmente estabelecer paradigmas”, declarou Lewandowski, destacando que o texto é fruto de “muitos estudos, análises, de várias discussões e de contatos com agentes policiais e representantes da sociedade civil”.

“Entendemos que em um assunto tão controvertido, que suscita tantas dúvidas, era importante estabelecermos diretrizes únicas para todo o país. Entendemos que, tecnicamente, esta é uma portaria muito sólida que, certamente, servirá de paradigmas para todas as corporações policiais [mas] nenhum texto legal é perfeito. Por mais que sejam fruto de estudos e discussões, eles apresentam imperfeições e podem ser aperfeiçoados. Certamente, a prática dirá que existem determinadas situações e aspectos [da portaria] que podem ser aperfeiçoados. E estamos prontos a aceitar qualquer sugestão”, acrescentou o ministro.

Segundo o ministério, as diretrizes levam em consideração evidências científicas que apontam que, nos países em que já foram adotadas, as câmeras corporais reduziram o emprego da força policial indevida e as reclamações quanto à conduta dos agentes de segurança de 25% a 61%.

No Brasil, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina já adotam o uso de câmeras corporais. Os estados de Minas Gerais, Rondônia e Roraima estão em fase de implementação. Além destes, as forças de segurança federais estão testando os sistemas – e, de acordo com o ministério, os resultados registrados pela Força Nacional de Segurança Pública e pela Polícia Rodoviária Federal vem se mostrando “positivos”.

Paulistas

Em São Paulo, um recente edital de licitação divulgado pelo governo estadual gerou críticas de entidades da sociedade civil por propor que, em vez da previsão inicial de gravação ininterrupta de todo o turno, o próprio policial se encarregue de ligar o equipamento no início de uma ocorrência. Segundo a secretaria estadual de Segurança Pública, a medida visa, basicamente, a poupar as baterias dos equipamentos e reduzir custos com o armazenamento de imagens desnecessárias.

“O acionamento seguirá rígidas regras estabelecidas pela corporação a fim de garantir a gestão operacional e a eficiência do sistema. O policial que não cumprir o protocolo será responsabilizado. A câmera terá um sistema para armazenar imagens 90 segundos antes de ser acionada, para que seja possível registrar toda a ocorrência desde o início”, informou a secretaria paulista, em nota.

Questionado sobre o assunto, Lewandowski voltou a mencionar a autonomia dos entes federativos. “[O estado de] São Paulo é autônomo no que diz respeito a suas decisões em matéria de segurança pública. Claro que, de acordo com a lei que institui o Sistema Único de Segurança Pública seria desejável que todos os estados, o Distrito Federal e os municípios atendessem a essas diretrizes, pela qualidade técnica das mesmas. Evidentemente, não compete ao Ministério tomar nenhuma iniciativa contra qualquer ente federado que tenha uma outra diretriz. Cada um atua como quer, mas se as câmeras corporais forem financiadas com [recursos dos] fundos nacionais, obviamente, estes entes federados terão que se adequar às diretrizes ministeriais”, finalizou o ministro.

Por - Agência Brasil

O Governo Central, que reúne o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, foi superavitário em abril em R$ 11,1 bilhões, ante saldo positivo de R$ 15,6 bilhões no mesmo mês do ano passado, informou, nesta terça-feira (28), o Tesouro Nacional.

O resultado do mês ficou abaixo da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que indicava superávit primário de R$ 18,3 bilhões.

O Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 41,4 bilhões, enquanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) teve déficit primário de R$ 30,3 bilhões. Comparado a abril de 2023, o resultado primário observado decorre da combinação do aumento real de 8,4% (R$ 14,7 bilhões) da receita líquida e do aumento real de 12,4% (R$ 19,9 bilhões) das despesas totais.

Ainda de acordo com o Tesouro, entre os fatores que influenciaram no crescimento real da receita líquida no mês de abril de 2024, estão o aumento de R$ 9,6 bilhões da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de R$ 2 bilhões no Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), devido à exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo dos créditos dessas contribuições; a elevação de R$ 1,7 bilhão no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), essencialmente explicada pela redução nominal das compensações tributárias, apesar do decréscimo na produção industrial.

Também pesaram a alta de R$ 1,3 bilhão do Imposto de Importação, que decorreu dos aumentos do volume em dólar de importações, da taxa média de câmbio e da alíquota média efetiva desse imposto, o crescimento de R$ 3 bilhões de arrecadação líquida para o RGPS, em razão dos aumentos da massa salarial, da criação de empregos formais e da arrecadação do Simples Nacional.

Despesas

O Tesouro informou que o principal fator que influenciou o crescimento das despesas em abril foi o aumento de R$ 11,7 bilhões nos pagamentos de benefícios previdenciários, resultado principalmente da diferença no calendário de pagamento do 13º salário da Previdência Social.

“Em 2023, o 13º salário da Previdência Social foi pago nos meses de maio, junho e julho, enquanto este ano será pago em abril, maio e junho”, disse.

Os demais fatores que influenciaram o crescimento das despesas foram aumento nos benefícios de prestação continuada, no valor de R$ 1,5 bilhão, reflexo do crescimento do número de beneficiários e da política de valorização real do salário mínimo; expansão das despesas com pessoal e encargos sociais em R$ 1,4 bilhão, em função principalmente de reajustes salariais concedidos ao funcionalismo público em 2023; e aumento de R$ 2,2 bilhões nas despesas discricionárias.

No período de janeiro até abril, o Governo Central atingiu superávit primário de R$ 30,6 bilhões, ante saldo positivo de R$ R$ 46,8 bilhões no mesmo período de 2023 (em termos nominais). O montante resulta de um superávit de R$ 122,9 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e um déficit de R$ 92,3 bilhões na Previdência Social.

Por - Agência Brasil