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A taxa de desemprego registrada no trimestre em julho deste ano (6,8%) é a menor desde o trimestre encerrado em dezembro de 2014 (6,6%).
É também a menor para um trimestre encerrado em julho desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Os dados da Pnad Contínua foram divulgados nesta sexta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A queda da taxa em julho foi puxada tanto pela redução da população desocupada, ou seja, aquelas pessoas que estão procurando emprego, quanto pelo aumento da população ocupada. O contingente de desocupados recuou 9,5% em relação ao trimestre anterior (encerrado em abril) e 12,8% na comparação com o trimestre encerrado em julho do ano passado, atingindo o número de 7,4 milhões de pessoas, o menor patamar para o período na série histórica.
A população ocupada, ou seja, aquela que está trabalhando, atingiu o valor mais alto para o período na série histórica: 102 milhões de pessoas. Foram altas de 1,2% no trimestre (mais 1,2 milhão de trabalhadores) e de 2,7% no ano (mais 2,7 milhões de pessoas).
O nível de ocupação, que representa o percentual de pessoas trabalhando, em relação ao total de pessoas em idade de trabalhar, chegou a 57,9%, um avanço em relação ao trimestre anterior (57,3%) e ao ano anterior (56,9%).
De acordo com o IBGE, parte da criação de postos de trabalho foi observada no setor informal. O total de pessoas trabalhando na informalidade chegou a 39,45 milhões no trimestre encerrado em julho deste ano, o segundo maior patamar da série histórica, ficando abaixo apenas do observado em dezembro do ano passado (39,53 milhões).
O contingente de trabalhadores informais cresceu 1,1% em relação ao trimestre anterior e 1,3% na comparação com julho do ano passado.
“Mas diferente de outros momentos onde a informalidade foi uma protagonista do processo de crescimento da população ocupada como um todo, nos últimos trimestres, a despeito de seu crescimento, a participação da informalidade no contingente total de crescimento [da ocupação] é um pouco menor. A população ocupada como um todo cresce mais do que a ocupação informal”, explica a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy.
Os empregos formais representam, portanto, a maior parte da geração de postos de trabalho em julho, seja por meio de empregos públicos seja através de ocupações no setor privado com carteira de trabalho assinada ou por conta própria com CNPJ. Segundo Adriana, isso representa uma qualidade melhor do mercado de trabalho.
“A carteira assinada traz uma série de prerrogativas e direitos para o trabalhador. E mesmo o trabalhador independente ou empregador, à medida em que ele tem esse registro no CNPJ, a forma de ele transacionar no mercado, como emitir nota e ser contratado como prestador de serviço, configura a ele melhores condições de ofertar o trabalho dele”, afirma a pesquisadora.
Na comparação com abril, os setores geraram postos de trabalho foram administração pública, saúde e educação (3,2%) e comércio (1,9%). Nenhuma atividade teve perda significativa de contingente de ocupados.
“Muitas atividades, apesar de não terem atingido um crescimento estatisticamente significativo, mostram um padrão de retenção dos trabalhadores”, ressalta Adriana.
Segundo Adriana, uma das explicações para a melhora do mercado de trabalho seria o aumento da renda dos trabalhadores que traz, consigo, um aumento do consumo e a consequente demanda por mais trabalhadores.
Apesar de não ter crescido de abril para julho, o rendimento médio real habitual dos trabalhadores, subiu 4,8% no ano e chegou a R$ 3.206.
A massa de rendimento real habitual cresceu 7,9% no ano e atingiu o volume de R$ 322,4 bilhões. E como houve aumento do contingente de ocupados de abril para julho, a massa também cresceu no período (1,9%).
A população subutilizada, ou seja, aquela que está desocupada ou que poderia trabalhar mais do que trabalha ficou em 18,7 milhões de pessoas, o menor patamar desde o trimestre móvel encerrado em dezembro de 2015 (18,6 milhões), com quedas de 6,9% no trimestre e de 7,8% no ano.
A população desalentada, formada por aqueles que gostariam de trabalhar e estavam disponíveis, mas não buscaram trabalho por vários motivos, ficou em 3,2 milhões, o menor contingente desde o trimestre encerrado em junho de 2016 (3,2 milhões), recuando 7% no trimestre e 12,2% no ano.
Por - Agência Brasil
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Começa nesta sexta-feira (30) o horário eleitoral nas emissoras de rádio e televisão. Até o dia 3 de outubro, candidatos a prefeito e vereador utilizarão esse espaço para se comunicar com os eleitores, explicar suas ideias, propostas e projetos para suas cidades.
Os candidatos ao cargo de prefeito terão duas inserções diárias na TV e no rádio. Na primeira, o horário eleitoral será das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. Já no rádio, o espaço reservado a eles é das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10.
Além disso, outros 70 minutos são reservados diariamente para inserções curtas, de 30 ou 60 segundos, distribuídas ao longo da programação. Deste tempo, 42 minutos são destinados aos candidatos a prefeito e nos outros 28 minutos são apresentados os candidatos a vereador.
A divisão do tempo entre os candidatos é feita pelos partidos, mas essa divisão deve ser proporcional para candidaturas de mulheres e pessoas negras conforme o total de candidatos de cada partido.
O horário eleitoral é veiculado nas emissoras de rádio, inclusive nas comunitárias, e de televisão que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou das Câmaras Municipais.
Proibições
No período de veiculação do horário eleitoral gratuito, as emissoras de rádio e televisão não podem veicular conteúdos com propaganda política em sua programação normal e em seus noticiários. Além disso, é proibido exibir obras – filmes, novelas, minisséries com críticas voltadas a candidatos ou partidos específicos ou dar tratamento privilegiado a algum partido ou candidato.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, destacou o caráter democrático do horário eleitoral na abertura da sessão do tribunal, nessa quinta-feira (29). “A partir de amanhã [sexta-feira] tem início o horário eleitoral gratuito, pelo qual se dá ciência, como é próprio de um processo eleitoral democrático, das propostas dos candidatos. Mais um espaço de exercício democrático de informação”.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atinja mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
Por - Agência Brasil
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Com um total de 351.696 contratos já renegociados, o prazo para adesão ao Desenrola Fies foi novamente prorrogado – desta vez, até 31 de dezembro.
O programa permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Em maio, o prazo para adesão já havia sido prorrogado e venceria neste sábado (31).
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), os contratos renegociados geraram um desconto de R$ 12,8 bilhões e uma redução da dívida total de R$ 16,1 bilhões para R$ 3,2 bilhões. As renegociações resultaram em R$ 677 milhões em restituição aos cofres públicos, por meio de pagamentos à vista.
Entenda
Gerido pelo Ministério da Educação e operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Desenrola Fies oferece condições especiais, incluindo descontos para estudantes inscritos no Cadastro Único. Alunos com dívidas em contratos firmados até 2017 e inadimplentes até 30 de junho de 2023 podem solicitar a renegociação.
As condições de renegociação variam de acordo com o tempo de inadimplência e se o estudante pertence a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) até 30 de junho de 2023 ou foi beneficiário do auxílio emergencial pago em 2021.
Estudantes com dívidas em atraso há mais de 360 dias e inscritos no CadÚnico ou beneficiários do auxílio emergencial podem obter descontos de 92%, se o atraso for entre 360 dias e cinco anos; e de 99%, se o atraso for superior a cinco anos.
Para os que não estão no CadÚnico ou não receberam auxílio emergencial, há outras condições de renegociação com descontos variados, permitindo o parcelamento da dívida em até 15 vezes após o desconto.
Serviço
O ministério e o FNDE disponibilizam o portal Fale Conosco (https://mecsp.metasix.solutions/portal) e o telefone 0800 616161 como meios de sanar dúvidas e obter mais informações sobre o Desenrola Fies, contam com os seguintes canais de atendimento:
- Caixa: aplicativo; contato pelo WhatsApp no número 0800 104 0 104; e ligações pelo número 4004 0 104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (para as demais regiões do país).
- Banco do Brasil: aplicativo; contato pelo WhatsApp no número (61) 4004 0001; e ligações para a Central de Atendimento do BB pelo número 0800 729 0001.
Por - Agência Brasil
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Um ano e quatro meses após o trágico ataque a uma creche no Vale do Itajaí, o homem identificado como autor dos crimes foi condenado a 220 anos de prisão em regime fechado.
A sentença foi lida por volta das 19h desta quinta-feira, após uma sessão do Tribunal do Júri que durou 11 horas na comarca de Blumenau. O julgamento, que ocorreu sob forte esquema de segurança e com acesso restrito, foi marcado por grande emoção dos familiares das vítimas.
A sessão teve início às 8h30, com o sorteio dos jurados, composto por quatro homens e três mulheres. O Conselho de Sentença ouviu cinco testemunhas de acusação e defesa pela manhã, seguido pelo interrogatório do réu. À tarde, os debates entre acusação e defesa ocorreram, incluindo réplica e tréplica, até o início da noite. Após a apresentação e votação dos quesitos, o réu foi condenado por quatro homicídios qualificados e cinco tentativas de homicídio qualificado.
Os crimes foram considerados especialmente graves devido às qualificadoras como motivo torpe, meio cruel, uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas e por terem sido cometidos contra menores de 14 anos.
O réu, preso desde o dia do crime, não poderá recorrer da sentença em liberdade. O caso, por envolver menores, tramita sob sigilo. A segurança foi reforçada ao redor do fórum, com a rua Zenaide Santos de Souza fechada durante parte do julgamento, e o acesso ao Tribunal do Júri restrito a familiares, imprensa previamente cadastrada, e sem a presença do público em geral.
Por - Catve
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Termina neste sábado (31) o prazo para o depósito dos R$ 15,2 bilhões em resultados registrados pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no ano passado.
Os valores serão repassados a todos os 130,8 milhões de trabalhadores titulares das 218,6 milhões de contas ativas e inativas, que somam R$ 564,2 bilhões de saldo.
Contas ativas são as contas que recebem depósitos pelo emprego atual e inativas são as relacionadas a empregos anteriores a 31 de dezembro de 2023. Os valores estão sendo depositados desde o final de julho.
O valor corresponde a 65% do total de lucro registrado em 2023, de R$ 23,4 bilhões. O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo de cada conta do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior. Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo por 0,02693258. Ou seja, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 26,93.
O montante recebido pelos trabalhadores vai direto para o saldo do FGTS e só pode ser sacado nos casos previstos na legislação, como doenças graves, dispensa sem justa causa, aposentadoria e desastres naturais. O saldo do FGTS também pode ser usado na aquisição de imóvel residencial.
Como consultar o saldo
O trabalhador pode verificar o saldo no fundo por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Quem não puder fazer a consulta pela internet pode ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.
O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada 2 meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.
Rendimento
Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deve ter correção mínima pelo IPCA, mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.
Se o resultado da distribuição do lucro, somado ao rendimento de 3% ao ano mais TR, ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.
Lucro
O resultado positivo do FGTS em 2023, de R$ 23,4 bilhões, representa quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022. Do ganho total de 2023, R$ 16,8 bilhões decorrem do lucro recorrente do FGTS, resultante de aplicações do fundo em títulos públicos e em investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.
Os outros R$ 6,6 bilhões decorrem da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acordo foi assinado em agosto do ano passado para dar prosseguimento às obras na região portuária, que começaram em 2010.
Por - Agência Brasil
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Cerca de 5,3 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física recebem nesta sexta-feira (30) o quarto dos cinco lotes de restituição de 2024. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores e inclui cerca de 47 mil contribuintes do Rio Grande do Sul.
A Receita Federal vai desembolsar R$ 6,87 bilhões a 5.347.441 contribuintes. O pagamento será feito ao longo do dia, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.
Diferentemente dos lotes anteriores, quase todo o valor irá para contribuintes sem prioridade no reembolso. Foram contempladas 4.904.908 restituições que não cumprem nenhum requisito para o recebimento antecipado, como informação de chave Pix, uso de declaração pré-preenchida, enquadramento em categorias de prioridades legais e residência no Rio Grande do Sul.
Por causa das enchentes no sul do país, em maio deste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.
Em relação à lista de prioridades, 261.019 contribuintes informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Em seguida, há 84.659 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 47.238 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto lugar, estão 27.372 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes é formado de 15.077 idosos acima de 80 anos e 7.168 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.
O contribuinte que quiser saber se está incluído no lote pode fazer a consulta na página da Receita Federal na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Caso não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na
