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Na semana em que o governo brasileiro criticou novas normas da Meta, sobre a política de exclusão de publicações, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Facebook (rede social ligada à empresa), nesta quinta (9), uma notificação extrajudicial para que a plataforma remova, em 24 horas, um vídeo adulterado com uso de inteligência artificial (IA).

No material publicado, “o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aparece fazendo afirmações que jamais foram feitas”, apontou a AGU.

A AGU argumenta que a postagem manipulada contém informações fraudulentas e atribui ao ministro declarações inexistentes “sobre a criação de um imposto incidente sobre animais de estimação e pré-natal", diz a notificação. 

“A análise do material evidencia a falsidade das informações por meio de cortes bruscos, alterações perceptíveis na movimentação labial e discrepâncias no timbre de voz, típicas de conteúdos forjados com o uso de inteligência artificial generativa”, aponta a AGU.

Os advogados da União consideraram que o vídeo é “desinformativo”, já que apresentaria fatos não condizente com a realidade para “confundir o público sobre a posição do Ministro da Fazenda acerca de assuntos de interesse público”.

A AGU considera que o caráter enganoso e fraudulento das postagens vai contra os próprios Termos de Uso do Facebook, que vedam a utilização da plataforma para finalidades ilegais. Os advogados defendem que, inclusive, os “Padrões da Comunidade da plataforma” recomendam a remoção de “conteúdo que possa contribuir diretamente na interferência do funcionamento de processos políticos”.

Como opção, caso o pedido de remoção não seja aceito, a AGU quer que o vídeo seja tarjado para informar que foi gerado por inteligência artificial e tem conteúdo alterado.

Haddad

Em suas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou vídeo para desmentir que o governo irá taxar transações pelo Pix ou quem tem animal de estimação e compra dólar. 

"Essas coisas são mentirosas, às vezes, eles misturam com uma coisa que é verdadeira para confundir a opinião pública", disse. 

Segundo o ministro, a única informação verdadeira é que as bets, casas de apostas virtuais, terão de pagar impostos como "qualquer outra empresa instalada no Brasil". 

"É importante você acompanhar e não entrar nesse tipo de conversa. Fake news prejudica a democracia e traz uma série de insegurança nas pessoas", acrescentou. 

Por - Agência Brasil

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão mais nas futuras operações de crédito consignado. Por 13 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (8), em Brasília, o novo limite de juros de 1,8% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,14 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,66% ao mês, nível que vigorava desde abril. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.

Propostas pelo governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Os bancos haviam pedido a elevação imediata do teto.

As altas recentes na Taxa Selic (juros básicos da economia) foram a justificativa para o aumento. Em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 11,25% para 12,25% ao ano. Por causa dos juros maiores, os principais bancos pararam de conceder crédito consignado, alegando inviabilidade das operações com o teto atual.

Descompasso

Apenas o representante dos bancos votou contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras pediam teto de 1,99% ao ano para permitir a retomada parcial das concessões, excluindo aposentados por invalidez com mais de 70 anos. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade econômica da concessão de crédito consignado ao INSS.

Com o novo teto, os bancos oficiais poderão voltar a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), referentes à terceira semana de dezembro, o Banco do Nordeste cobrava 1,73% ao mês; o Banco da Amazônia, 1,71% ao mês; a Caixa Econômica Federal, 1,7% ao mês; e o Banco do Brasil, 1,69% ao mês.

Como todas as taxas estavam acima do teto atual de 1,66% ao mês, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. O levantamento do BC já considerava a alta mais recente da Taxa Selic.

Impasse

Em agosto de 2023, quando o Banco Central começou a cortar a Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia dito que a pasta havia decidido acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Durante o ciclo de baixa dos juros básicos, o CNPS reduzia o teto do crédito consignado aos segurados do INSS.

Apesar do início do ciclo de alta da Selic, em setembro do ano passado o aumento do teto dos juros do consignado não acompanhou a evolução da taxa básica. O limite estava inalterado desde junho.

No fim do ano passado, instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul suspenderam a oferta do consignado do INSS nos correspondentes bancários porque o teto de 1,66% de juros ao mês não cobria mais os custos da modalidade.

por - Agência Brasil

Num dia de ajustes e de feriado parcial nos Estados Unidos, o dólar teve forte queda e fechou no menor nível em quase um mês. A Bolsa de Valores (B3) perdeu força perto do fim das negociações e ficou praticamente estável, abaixo dos 120 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (9) vendido a R$ 6,041, com queda de R$ 0,068 (-1,11%). A cotação iniciou o dia em leve alta, influenciada pelo aumento do dólar no exterior, mas passou a cair após o fechamento do mercado norte-americano, que funcionou em horário reduzido por causa do funeral do ex-presidente Jimmy Carter.

A cotação está no menor valor desde 13 de dezembro, quando estava em R$ 6,03. Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula queda de 2,25% em 2025.

Bolsa

No mercado de ações, o dia foi marcado pela volatilidade. Em dia de poucos negócios, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 119.781 pontos, com alta de 0,13%. O indicador chegou a subir 0,44% às 14h11, mas desacelerou nas horas finais da sessão.

Com o fechamento mais cedo do mercado norte-americano, os investidores se voltaram para os fatores internos. Sem notícias relevantes para a economia no cenário doméstico, prevaleceu o ajuste de posições com os investidores vendendo dólares para embolsar lucros recentes. A valorização do minério de ferro e do petróleo no mercado internacional e os juros altos no Brasil ajudaram a atrair capitais externos para o país.

Por - Agência Brasil

Uma pessoa morreu após a queda de uma aeronave de pequeno porte na orla da praia do Cruzeiro, próximo à pista de skate, em Ubatuba, litoral norte paulista.

Segundo informações da prefeitura de Ubatuba, haviam cinco pessoas na aeronave, entre elas, o piloto, que ficou preso às ferragens e acabou não sobrevivendo ao acidente. Imagens que circulam nas redes sociais mostram a aeronave explodindo, quando já se aproximava da praia.

As outras quatro pessoas que estavam no avião - dois adultos e duas crianças - foram socorridas e encaminhadas para a Santa Casa. Além delas, uma mulher que passava pelo local e que tentou correr para fugir do acidente, acabou torcendo o pé e também foi encaminhada para o hospital.

Por meio de nota, a Rede VOA, concessionária que administra o Aeroporto Estadual de Ubatuba Gastão Madeira, informou que a aeronave de prefixo PR GFS – modelo Cessna Citation 525 CJ1, havia saído do Aeroporto Municipal de Mineiros, em Goiás, com cinco pessoas, e tentou pousar no aeroporto de Ubatuba. No entanto, as condições meteorológicas não eram boas, com chuva e pista molhada.

Após tentar o pouso, a aeronave acabou ultrapassando a pista, atravessando o alambrado e vindo a atingir uma mulher e uma criança, que ficaram feridas.

Neste momento, equipes da Defesa Civil, da Guarda Civil Municipal, da Secretaria de Segurança, dos bombeiros e da Polícia Militar estão no local, isolando a área.

Por meio de nota, o Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA IV), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), informou que investigadores do órgão estão se direcionando ao local para analisar as causas do acidente. “O CENIPA tem por objetivo investigar as ocorrências aeronáuticas, de modo a prevenir que novos acidentes com características semelhantes ocorram”, informou.

Por - Agência Brasil

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um projeto de lei que pede a suspensão da remuneração de militares denunciados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade praticados no período da ditadura civil-militar instaurada com o golpe de 1964.

Segundo o texto, protocolado nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, a suspensão de remuneração e proventos será mantida até que haja decisão definitiva do processo judicial. No intervalo da tramitação, o militar não terá direito a receber nenhum tipo de subsídio, adicional ou gratificação relacionados ao seu cargo ou função pública.

O projeto também destaca que, antes de que a suspensão seja executada, o militar será devidamente notificado e que, conforme asseguram a Constituição Federal e a legislação brasileira, terá direito ao contraditório e à sua própria defesa perante a Justiça. A interrupção do pagamento da remuneração e proventos pode ser cancelada, caso haja elementos suficientes que provem sua inocência quanto aos crimes imputados ao militar.

A proposta da parlamentar prevê que em caso de absolvição definitiva, transitada em julgado, ou seja, quando a sentença judicial é de absolvição do acusado e foram esgotados todos os recursos possíveis, o militar terá direito ao pagamento retroativo dos valores suspensos, devidamente corrigidos pela inflação.

No documento protocolado, a parlamentar menciona que a proposta tem como respaldo o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80), em que são descritos tanto os direitos como deveres dos membros das Forças Armadas.

Fernanda Melchionna (foto) diz que o Brasil deve honrar os compromissos que sela com a comunidade internacional, no que diz respeito à salvaguarda dos direitos humanos e ao combate à impunidade.

"O caso de Rubens Paiva, ex-deputado torturado e morto em 1971, ilustra a relevância da medida. Ele nunca mais foi visto após ser levado para prestar depoimento em 1971, período da ditadura militar, podendo ser considerado um caso de desaparição forçada. Apesar das graves acusações e do reconhecimento formal das violações, militares denunciados pelo crime, como o general José Antônio Nogueira Belham, continuam recebendo remunerações públicas, mesmo diante de fortes evidências de seu envolvimento neste crime de lesa humanidade", exemplifica.

Rubens Paiva teve sua história recontada no filme Ainda estou aqui. O longa-metragem foi dirigido por Walter Salles e protagonizado por Fernanda Torres, que venceu o Globo de Ouro no último domingo (5), e Selton Mello, que interpreta Rubens Paiva.

A deputada disse ainda que apresentou o projeto após as notícias dos valores pagos aos militares denunciados no assassinato de Rubens Paiva. "Recentemente, veio à tona a realidade que o Brasil paga R$ 140 mil por mês aos militares denunciados pelo assassinato de Rubens Paiva. Isso é uma vergonha. Esse privilégio tem que acabar", afirmou à Agência Brasil.

A proposta também 'incorpora o reconhecimento de violações documentadas por decisões da Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei nº 12.528/2011, que investigou e reconheceu graves violações de direitos humanos ocorridas no Brasil, especialmente durante o regime militar. Conferir a importância merecida e validar as recomendações da Comissão da Verdade em relação aos militares que atuaram durante o período da Ditadura Militar e praticaram crimes contra os direitos humanos e crimes contra a humanidade reforça o dever do Estado de agir em conformidade com o Direito Internacional e com os princípios de verdade e reparação".

Por - Agência Brasil