Se não conseguir liberar uso do glifosato, governo vai recorrer ao STJ

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, reafirmou nesta quinta dia 23, que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão da Justiça Federal que suspendeu o registro de defensivos que contenham o ingrediente ativo glifosato e ressaltou que, se não houver êxito para o setor agrícola na esfera do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o próximo passo é recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

“Vamos subir para o STJ na tentativa de conseguir uma liminar que permita fazer a safra deste ano (com o glifosato)”, disse o ministro a jornalistas durante o 6º Fórum da Agricultura da América do Sul, realizado em Curitiba (PR).

 

A juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara do Distrito Federal, concedeu tutela antecipada para que a União suspendesse, por 30 dias, a partir de 3 de agosto, o registro de defensivos e produtos que contenham esses ingredientes ativos.

 

Conforme decisão, a suspensão ocorre até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclua os procedimentos de reavaliação toxicológica desses produtos. O prazo para a Anvisa é até 31 de dezembro, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.