Assédio Eleitoral: Saiba como proteger seu voto e denunciar abusos
O voto é um direito fundamental e deve ser exercido com liberdade e consciência. Qualquer tentativa de influenciar indevidamente essa escolha é uma violação dos princípios democráticos e deve ser combatida.
Você já ouviu falar em assédio eleitoral? Este termo pode parecer complicado, mas a ideia é bem simples. Assédio eleitoral é quando alguém tenta influenciar ou forçar o voto de outra pessoa de maneira indevida. Segundo relatório do Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2022, até o fim de outubro daquele ano, haviam sido registradas 2.360 denúncias contra 1.808 empresas. O assédio eleitoral pode acontecer de várias formas, como ameaças, promessas de benefícios, ou até mesmo pressões sutis no ambiente de trabalho. E o mais importante: é ilegal, como destaca a Especialista em Direito Eleitoral e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR, Emma Roberta Palú Bueno, a conduta irregular pode ocorrer também em outras esferas da sociedade.
O especialista destaca ainda que para combater o assédio eleitoral, a informação é a melhor aliada. Saber que essas práticas são ilegais e que você tem o direito de votar de maneira livre e consciente é o primeiro passo.
A advogada explica que as punições para quem pratica assédio eleitoral são sérias. A Lei Eleitoral brasileira prevê multas e até prisão para os culpados.
Por isso, se você ou alguém que conhece for vítima de assédio eleitoral, é fundamental denunciar. No Brasil, há diversos canais para isso.
