Receita Federal abre prazo para declaração do Imposto com sistema mais rigoroso

A partir desta segunda-feira (23), os contribuintes já podem enviar a declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-calendário de 2025. O prazo segue até 29 de maio, e a expectativa da Receita Federal é receber cerca de 44 milhões de declarações.

O principal destaque deste ano não está em mudanças na legislação, mas no avanço do controle de dados. O Fisco implementou alertas automáticos no sistema para sinalizar possíveis inconsistências durante o preenchimento, além de ampliar o cruzamento de informações com bases como eSocial, Dmed, e-Financeira e declarações de operações com criptoativos.

A declaração pré-preenchida também ganhou mais informações importadas automaticamente, mas especialistas alertam que a responsabilidade pela conferência continua sendo do contribuinte. A lógica da fiscalização mudou: a Receita já cruza dados de diversas fontes antes mesmo do envio da declaração, e qualquer divergência, por menor que seja, pode levar à malha fina.

Os limites de obrigatoriedade foram atualizados. Devem declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 no ano passado, ou rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil. O valor de bens e direitos que exige declaração subiu para R$ 800 mil.

Operações internacionais e criptoativos estão entre os principais focos da fiscalização. Quem possui ativos no exterior, trusts ou aplicações financeiras fora do país precisa informar esses dados. Além disso, a Receita criou um campo específico para declaração de ganhos com apostas de cota fixa (bets). O contribuinte deve informar o saldo existente em 31 de dezembro de 2025, mesmo que não ultrapasse o valor que exija pagamento de imposto. Ganhos líquidos anuais acima de R$ 28.467,20 estão sujeitos à alíquota de 15%.

Apesar das discussões sobre a proposta de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, a medida não se aplica à declaração deste ano, pois o período declarado é 2025, quando a regra ainda não estava em vigor.

Especialistas apontam que o cenário exige mais atenção do que em anos anteriores, especialmente em itens como despesas médicas, operações com renda variável, venda de bens e variação patrimonial incompatível. O cruzamento de dados mais apurado torna o monitoramento contínuo, e a recomendação é que o contribuinte confira se todas as informações prestadas estão alinhadas com os dados já disponíveis à Receita.