Projeto propõe fim da obrigatoriedade de Autoescola para tirar CNH
Um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado General Peternelli (PSL-SP), propõe o fim da obrigatoriedade de fazer autoescola para tirar a carteira de habilitação.
O candidato poderá realizar toda a sua formação de maneira autônoma, e realizar as provas junto ao órgão de trânsito. Se aprovado em todas as etapas, terá o direito de receber a habilitação, assim como qualquer outro cidadão que opte por realizar o processo por meio de uma autoescola.
As aulas práticas poderão ser ministradas por qualquer condutor habilitado por no mínimo três anos na categoria para a instrução.
O deputado Peternelli afirma que o objetivo é desburocratizar o processo e reduzir os custos da primeira habilitação. O PL foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e ainda não há previsão para ser votado.