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Projeto de lei prevê implantação de delegacias rurais

Projeto de lei prevê implantação de delegacias rurais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento da Câmara dos Deputados aprovou a obrigatoriedade na criação de delegacias especializadas em crimes rurais em cidades com mais de 95 mil habitantes.

 

O texto aprovado é do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), e substitui o projeto de lei do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) que previa a obrigatoriedade das delegacias em municípios de mais de 200 mil habitantes.

 

 

O texto ainda vai ser analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça; e de Cidadania. Se a proposta virar lei, os estados vão ter prazo de dois anos para instalar as delegacias; caso não cumpram a demanda, podem ficar sem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

 

O projeto é uma demonstração de que os deputados entenderam a necessidade de controlar a criminalidade no campo, que tem crescido ano a ano. (Com Canal Rural)

 

 

 

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