Presos terão que arcar com custos de tornozeleira eletrônica
A partir desta terça dia 28, preso que receber o beneficio de cumprir a pena monitorado por tornozeleira eletrônica pagará por custos de manutenção do equipamento.
A decisão é prevista por meio da Lei nº 19.240, sancionada pelo governador do Paraná, Beto Richa, e publicada nesta terça dia 28, em Diário Oficial.
De acordo com a lei, "o Estado providenciará no prazo de 24 horas, a instalação do equipamento de monitoramento, após o recolhimento de valor afixado".
Veja Também:
Ainda segundo a lei, após o cumprimento da da medida restritiva de direito, o preso ou apenado, restituirá o equipamento ao Estado, em perfeitas condições de uso e sem qualquer ônus.
Preso ou apenado beneficiário pela Lei Federal nº 1.060 de 5 fevereiro de de 1950 terá o equipamento fornecido pelo Estado gratuitamente. (Com Catve)
