TSE decide e Lula não pode ser candidato

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram por 6 votos a 1, em julgamento concluído na madrugada deste sábado dia 01º, pela rejeição do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República pelo PT.

 

Ainda há possibilidade de recurso, ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal.

 

Na sessão, a maioria dos ministros também proibiu Lula de fazer campanha como candidato, inclusive na propaganda de rádio e TV, que começa neste sábado para os presidenciáveis. O PT terá agora dez dias para substituir o candidato e, até que o faça, não terá direito ao horário eleitoral no rádio e na TV.

 

COMO VOTARAM OS MINISTROS

 

Contra a candidatura

Luís Roberto Barroso
Jorge Mussi
Og Fernandes
Admar Gonzaga
Tarcísio Vieira
Rosa Weber

 

A favor da candidatura

Edson Fachin

 

A rejeição da candidatura pelo TSE ainda poderá ser contestada em recurso da defesa ao próprio tribunal ou ao Supremo Tribunal Federal – nesta última hipótese, ele já não poderá se apresentar como candidato.

 

Na sessão, os ministros acolheram contestação do Ministério Público, que apontou a inelegibilidade do petista com base na Lei da Ficha Limpa. A lei proíbe candidaturas de políticos condenados em órgão colegiado da Justiça.

 

A candidatura de Lula foi alvo de 16 impugnações (contestações) no TSE. Além do Ministério Público, questionaram o registro de Lula o candidato à Presidência do PSL, Jair Bolsonaro;o partido Novo; e outros candidatos e cidadãos.

 

Lula foi condenado em abril pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. Desde abril, ele cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão em Curitiba.

 

Os advogados de Lula esperavam que o julgamento do registro ocorresse nas próximas semanas, em razão de prazos maiores previstos pela lei eleitoral para conclusão do processo. A expectativa era que, com isso, ele pudesse aparecer como candidato na propaganda de rádio e TV de candidatos a presidente, que começa neste sábado.

 

O TSE, no entanto, acolheu pedido do MP para antecipar a decisão sobre o registro da candidatura, sob o argumento de que, como a campanha deve ser integralmente financiada com recursos públicos, seu uso para a campanha seria um desperdício.

 

Um acordo entre PT e PCdoB prevê a deputada estadual Manuela D'Avila (PCdoB-RS) como vice na chapa, seja na hipótese de Lula candidato, seja na hipótese de o atual vice de Lula, Fernando Haddad (PT), assumir a candidatura a presidente.

 

Recurso

 

A decisão do TSE ainda poderá ser objeto de recurso pela defesa à própria Corte ou ainda ao Supremo Tribunal Federal (STF); nesta última hipótese, o petista já não poderá mais se apresentar como candidato.

 

Um eventual recurso da defesa ao STF só poderá ser encaminhado, por sorteio, a 7 dos 11 ministros da Corte, para relatar do caso. Estarão impedidos como relatores três ministros que participaram do julgamento no TSE (Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber), além da presidente do STF, Cármen Lúcia.

 

Estarão aptos a relatar o recurso, portanto, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

 

No recurso, a defesa pode pedir ao relator efeito suspensivo da decisão do TSE.

 

A decisão definitiva sobre a candidatura em caso de um eventual recurso no STF, porém, caberá ao plenário, formado por todos os 11 ministros da Corte. (Com G1)