Governo publica decreto que antecipa parcela do 13º para aposentados

O decreto que antecipa a primeira parcela do 13° salário de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi publicado na edição desta terça dia 17, do Diário Oficial da União.

 

A medida foi assinada na segunda dia 16, pelo presidente Michel Temer e prevê que o pagamento ocorra junto com a remuneração de agosto.

 

A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício. O valor restante será pago com a remuneração de novembro.

 

De acordo com o governo federal, a medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o comércio e outros setores.

 

Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela paga a aposentados e pensionistas do INSS. O imposto sobre o valor somente pode ser cobrado na segunda parcela da gratificação natalina, a ser paga em novembro. (Com Agência Brasil)